Apresentado no início de 2013 pelo Vereador Carlo Caiado, o Projeto de Lei Complementar n° 26/2013, que "Torna área non aedificanti o terreno na rua Embaixador Carlos Taylor" não tem tramitado na velocidade que o Vereador e principalmente os moradores da região desejam. Fruto de uma mobilização popular de vizinhos do terreno na Rua Embaixador Carlos Taylor, n° 00 – 93 (antigo lote 01 do PAL 38.877), no bairro da Gávea, o PLC n° 26/2013 tem parecer de constitucionalidade por parte da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, mas carece de parecer em todas as demais Comissões da Casa.
Caiado tem se articulado na Câmara para tentar votar o projeto já no início do segundo semestre, visto que o prazo regimental de parecer das demais Comissões esta vencido.
O PLC n° 26/2013 visa definir que na Rua Embaixador Carlos Taylor, n° 00 – 93, na Gávea, não seja permitida a construção de qualquer edificação comercial e/ou residencial no local, visto que o terreno é bastante arborizado, situado em um bairro já bastante adensado em termos de construções e de população, seja moradora, seja flutuante, além do fato de que o terreno é em grande parte constituído por encostas, o que, em caso de pretenderem construir o que quer que seja no local, tornaria necessário o nivelamento da área, representando sério risco para a incolumidade das edificações residenciais na divisa, e obviamente para os moradores do local.
Ciente do problema do aumento da violência e dos índices de criminalidade na cidade, divulgados pelo Instituto de Segurança Pública esse semestre, referente aos meses de fevereiro e março deste ano, o Vereador Carlo Caiado esteve recentemente na sede do 19° Batalhão de Polícia Militar, em Copacabana, e conversou com o Comandante da unidade, Cel. Santana, sobre os problemas que envolvem a segurança pública no bairro. Caiado estava acompanhado do líder do “PoloLido”, Rodrigo Mauro, que reúne um grupo de comerciantes da região do Lido, e discutiram ações que poderiam ser feitas para minimizar a sensação de insegurança na região.
Caiado afirmou que os índices de criminalidade na cidade estão em alta, como resultado da queda do número de policiais nos batalhões da cidade. Estes novos índices divulgados recentemente mostram um aumento no número de homicídios (23,9%); roubo de veículos (31,3%) roubo de celulares (cresceu 51,9%); roubo a transeuntes (46,6%), entre outros crimes.
- “Infelizmente o Estado perdeu o controle da situação, houve uma grande falta de planejamento por parte das Autoridades de Segurança, deixando os batalhões desguarnecidos e as ruas com pouco policiamento. Desde o ano passado venho cobrando do Secretário de Segurança Pública um aumento no efetivo, sobretudo no 19° BPM (Copacabana), no 23° BPM (Leblon) e no 2° BPM (Botafogo), que atendem a zona sul da cidade, tendo em vista a quantidade de reclamações que venho recebendo em meu gabinete, a respeito de questões relativas a segurança pública”, disse Caiado.
Tentando trazer colaboração ao problema da segurança pública, hoje um das maiores reivindicações dos moradores da zona sul e da própria cidade, o Vereador Carlo Caiado apresentou no início de 2013, o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens nos estabelecimentos comerciais da cidade. A ideia veio depois de colaboração apresentada pelo Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Dr. Horácio Magalhães, incansável batalhador pela melhoria da qualidade de vida dos moradores deste bairro.
O Dr. Horácio entende e o Vereador Caiado concordou, que a existência de um sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento das imagens, será certamente um fator inibidor para a ação de bandidos, e por esta razão, ficarão obrigadas à instalação do sistema os estabelecimentos comerciais da cidade. A medida visa colaborar efetivamente para o êxito das investigações decorrentes em virtude de um assalto, que contarão não apenas com os métodos policiais tradicionais, mas com as próprias imagens gravadas do fato e dos autores, visto que a própria existência do sistema seja bastante para desestimular a ação criminosa.
O Vereador Carlo Caiado apresentou no dia 22 de maio, um Projeto de Lei Complementar que tenta preservar o Cinema Leblon, um dos últimos cinemas de bairro da cidade.
Caiado entende que a manutenção de determinadas edificações na cidade por meio de lei específica de tombamento de bem público ou privado, mesmo com claro interesse público, histórico e social na medida, que geralmente é de iniciativa do Poder Público, não garantem, entretanto, a manutenção de determinadas atividades comerciais tradicionais, com enorme identificação com o bairro em que se localizam. Isso porque, com esta medida, a preservação da edificação por meio do tombamento atinge somente a manutenção arquitetônica do imóvel, e não necessariamente do uso comercial que o imóvel abriga.
É o caso do Cinema Leblon, localizado no bairro de mesmo nome desde setembro de 1951, portanto há 63 anos.
O prédio da Avenida Ataulfo de Paiva, n° 391 / 397 esquina com a Rua Carlos Goés, n° 64, em estilo art decó, é protegido pelo Decreto Municipal n° 20.300, de 27 de julho de 2001, que “Cria a área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC, do Bairro do Leblon”, e que em seu artigo 4° cita “ficam tombados provisoriamente nos termos do artigo 5° da Lei n° 166, de 27 de maio de 1980, os seguintes bens localizados no bairro do Leblon, VI Região Administrativa” (...) “Ataulfo de Paiva n° 391 /397 e Rua Carlos Góes n° 64 (Cine Leblon)”. Mas essa legislação, apesar de importante, pois preserva o prédio de arquitetura clássica, e uma das raras edificações antigas no bairro, testemunho do início da ocupação desta parte da zona sul do Rio de Janeiro e ocorrida à partir da década de 1940, garante apenas a preservação arquitetônica do edifício, não trazendo nenhuma garantia de preservação da atividade de “cinema” no local.
Por isso o Vereador apresentou este Projeto de Lei Complementar, no intuito de trazer nova contribuição a ideia de preservação da atividade cultural exercida pelo Cinema Leblon, de imensa identificação entre os moradores do bairro, vizinhos diretos ou não do estabelecimento, determinando que o imóvel em questão só poderá, a partir da publicação desta Lei Complementar, de abrigar atividades de entretenimento audiovisual.
Desde 2010 acompanhando as obras de implantação da linha 4 do metrô, o Vereador Carlo Caiado encaminhou ao Secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, solicitação de remessa de informações aos Vereadores membros da Frente Parlamentar da Câmara Municipal que tem a “finalidade de acompanhar e garantir a implantação da linha 4 do metrô”, da cópia atualizada (mês de maio de 2014) dos relatórios de acompanhamento das obras da linha 4 do metrô, relativos à “frente de obras” da Rua Barão da Torre, no bairro de Ipanema. Caiado embasou a iniciativa em virtude do surgimento de algumas crateras na Rua Barão da Torre, em Ipanema, ao longo do último trimestre, além do aparecimento de diversas trincas em muitas edificações da rua, todos estes eventos correlatos às obras de construção de parte da linha 4 do metrô.
Caiado solicitou ainda o cronograma de intervenções necessárias a construção da linha 4 do metrô, nos bairros de Ipanema, Leblon e Gávea, até a data de conclusão da obra, determinando o posicionamento, atual e previsto para os próximos meses do Tunnel Boring Machine (TBM), conhecido como “Tatuzão”, que escava as obras da linha 4 do metrô na zona sul da cidade, já que os próximos dois anos serão decisivos no avanço das obras do metrô pelos bairros de Ipanema e Leblon.
Cep 200310-050 - Gabinete 1003 - Telefones: (21) 3814-2083 ou (21) 3814-2082
Site: WWW.CARLOCAIADO.COM.BR E-Mail: CAIADO@CARLOCAIADO.COM.BR