Ver. Carlo Caiado

Emenda sobre fechamento de varandas fica de fora do Plano Diretor

A emenda do vereador Carlo Caiado, que permite o fechamento de varandas por material retrátil, foi retirada da votação do Plano Diretor, no dia 2 deste mês. De acordo com a Mesa Diretora, a emenda fazia parte de um artigo, que havia sido rejeitado anteriormente.

O vereador Caiado considerou que a decisão foi uma estratégia política do Executivo, já que o tema poderia entrar no texto final do projeto. “Tudo indica que o prefeito Eduardo Paes quer continuar cobrando dos moradores e, por isso, não tivemos nem ao menos a chance de votar a emenda, que já tinha, inclusive, o apoio de diversos vereadores. Meu objetivo era que fosse permitida uma padronização dos edifícios que optassem por fechar as suas varandas na cidade do Rio de Janeiro por meio de dispositivos retráteis. Atualmente, cada morador se utiliza de uma maneira e a prefeitura cobra por isso” – explicou.

Caiado possui um Projeto de Lei, em tramitação na Câmara Municipal há cinco anos, sobre o mesmo tema. Assim, ele se comprometeu a continuar tentando aprovação junto ao Executivo. “Essa questão tem sido uma das principais solicitações de meus eleitores, que vêm acompanhando o Projeto de Lei e tinham grande expectativa quanto a essa emenda. Por isso, vamos continuar trabalhando para aprová-lo” – disse.

O Plano Diretor foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, após três dias de votação. Duas emendas propostas pelo vereador Caiado foram aprovadas. A primeira quanto à produção de novos empreendimentos residenciais, reduzindo a proliferação de loteamentos clandestinos e, a segunda, quanto à implementação das políticas de transportes, que foram apresentadas para a candidatura do município aos Jogos de 2016 e Copa de 2014.

Comissão Especial vai acompanhar municipalização do Hospital Pedro II

Uma nova Comissão Especial foi aprovada para acompanhar o processo de municipalização do Hospital Pedro II. No dia 1º de novembro, o Governo do Estado anunciou que esta unidade de saúde passaria a ser administrada pela prefeitura e por isso, os vereadores viram a necessidade de acompanhar o processo.

Presidida pelo vereador Carlo Caiado, a comissão pretende visitar o hospital, que sofreu um incêndio recentemente. Caiado enviou um Requerimento de Informações à Prefeitura perguntando como será a contratação dos profissionais, quais serão as especialidades, custos da municipalização e novos investimentos. Além disso, quer saber a data de reabertura da unidade que, enquanto fechada, tem sobrecarregado os demais hospitais da região.

Sancionado o Pacote Olímpico

O conjunto de propostas destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 recebeu a sanção do prefeito Eduardo Paes no dia 25 de novembro. Os projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, propõem a criação da Empresa Rio-2016, concedem incentivos fiscais e propõem mudanças urbanísticas para a expansão da rede hoteleira, entre outras.

Duas emendas do vereador Carlo Caiado foram aprovadas. A primeira institui que a Empresa Rio 2016 realize audiências públicas semestralmente, na Câmara Municipal, para apresentar as ações e projetos para a realização da Copa e Jogos Olímpicos. A outra emenda permite que a E-2016 contrate serviços e obras, mas que a execução destas obras fiquem a cargo da Secretaria Municipal de Obras.

Visita às obras de saneamento

A Comissão Especial de Saneamento da Zona Oeste visitou, no dia 24 de novembro, as obras da Estação de Flotação e Remoção de Flutuantes Flotflux, na Praia da Barra de Guaratiba. O objetivo foi o de acompanhar a execução dos programas Saneamento para Todos e Pró-Saneamento, relativos à implantação e complementação dos Sistemas de Manejo de Águas Pluviais e do Esgotamento Sanitário da Zona Oeste. A obra pretende ligar as galerias existentes, de forma que o esgoto seja tratado em uma estação posicionada na galeria principal.

O vereador Carlo Caiado, presidente da Comissão, encaminhou um Requerimento de Informações à Secretaria Municipal de Obras perguntando se a Prainha do Canal e a Praia do Canto estão incluídas nos locais onde serão feitas obras para eliminar as línguas negras. Perguntou ainda sobre os prazos de início e conclusão das obras. Por fim, solicitou que a SMO inclua, no projeto que está em andamento, o tratamento das galerias da Prainha do Canal e da Praia do Canto, da mesma forma que está atendendo a Praia Grande.

Durante a visita, Caiado conversou com os responsáveis pela obra sobre os custos para a concretização dos projetos. A comissão se comprometeu em negociar junto ao prefeito. “O mais importante é que a região tenha a sua rede de esgotos concluída” – finalizou Caiado.

Mudanças na educação para portadores de deficiência

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional do Portador de Deficiência, uma decisão da Secretaria Municipal de Educação deixou os pais de alunos com necessidades especiais alarmados. Sob a alegação de que os mesmos deveriam ser integrados às classes convencionais, foi informado que as turmas diferenciadas seriam extintas.

Com a repercussão negativa, a secretária Cláudia Costin informou que a intenção não é acabar com as classes especiais, sim dar mais opção aos pais. Eles vão poder escolher entre manter o filho na escola especial ou integrá-lo a uma escola convencional.

O vereador Carlo Caiado encaminhou à Secretaria um Requerimento de Informações perguntando como se dá a educação para portadores de deficiência. O objetivo foi o de conhecer esses dados e analisar possíveis contribuições.

Em resposta foi informado que a secretaria procura implementar a política de Educação Especial nas 1062 escolas e 254 creches do município, mas que a intenção é que esses alunos passem a frequentar a rede regular de ensino. Segundo o documento, aulas especiais também são oferecidas no contraturno do aluno. Neste ano, estão matriculados na rede pública 10.710 alunos, distribuídos em Classes Regulares, Classes Especiais e Escolas Especiais.