Caiado é reeleito para Mesa Diretora da Câmara
A votação aconteceu nesta segunda-feira, dia 03 de janeiro. A eleição teve apenas uma chapa, dado o grau de consenso, e o vereador Jorge Felippe (PMDB) foi reeleito presidente. O vereador Brizola Neto (PDT) é o novo 1.º vice-presidente, e Carlo Caiado (DEM) continua na segunda vice-presidência; Dr. Jairinho (PSC) é o primeiro-secretário e Patrícia Amorim (PSDB), ocupa a segunda secretaria. Nas suplências ficaram: Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Paulo Messina (PV).
Para Caiado, a Mesa Diretora teve uma importante atuação nos anos de 2009 e 2010, com a criação e aprovação de medidas de destaque para a cidade do Rio:
- Criação do Portal da Transparência
- Criação do Conselho de Ética
- Reorganização de despesas, com redução de cerca de R$ 27 milhões dos custos anuais da Câmara com folha de pagamento, que se deu com a realocação de funcionários.
Além disso, o vereador Caiado acredita que estar na Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro significa atuar pela melhoria da cidade como um todo e continuar na luta por mais transparência do Legislativo para os cariocas.
Ficha Limpa municipal
Uma lei aprovada no Estado de Minas Gerais levou o vereador Carlo Caiado a buscar a aplicação da Ficha Limpa no Executivo Municipal. Ele deu entrada em um Projeto alterando a Lei Orgânica, proibindo a nomeação, para cargos ou funções de confiança na administração municipal, de pessoas consideradas inelegíveis.
Câmara aprova contas do exercício de 2008
Os vereadores aprovaram, no fim de 2010, os Projetos de Decreto Legislativo nº 121/2010, 157/2010 e 167/2010. Tais documentos aprovam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, favorável às contas referentes ao exercício financeiro de 2008, do governo do ex-prefeito Cesar Maia, e de 2009, do prefeito Eduardo Paes. Também foi aprovada a gestão da Mesa Diretora da Câmara do Rio, referente ao exercício de 2009.
Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Eider Dantas, líder do Democratas na Câmara, falou sobre a importância da aplicação dos recursos, especialmente na Educação. “Em 2004 a prefeitura do Rio aplicou em Educação R$ 1.207.942.000. Em 2005, aplicou R$ 1.341.857.000. Em 2006, R$ 1.441.166.000. Em 2007 aplicou R$ 1.542.849.000. Em 2008 aplicou R$ 1.915.544.000. E em 2009 aplicou R$ 1.987.310.362,67. Descontando a inflação pelo IPCA, aplicou abaixo de 2008, conforme mostra o Diário Oficial. Um crescimento nominal em quatro anos do governo anterior de mais 58,6%. Nesse período, o IPCA cresceu mais 20,7%”.
As relações financeiras entre o Tesouro e o Funprevi também foram debatidas. “Em 1998, o Congresso Nacional aprovou,e o presidente sancionou, a lei 9717. Esta lei definiu os procedimentos para os Fundos de Pensão dos Estados e Municípios. Poucos foram os que aplicaram essa lei. Hoje apenas a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado do Paraná, a tem aplicado com rigor, e operam com liquidez em seus fundos. Por isso tudo, o prefeito Eduardo Paes, não poderia ter deixado de adotar e contabilizar em suas contas, o mesmo procedimento relativo às Contas de 2008, 2007, 2006, 2005, etc, em relação à Educação e ao Funprevi”.
Aprovada Lei Orçamentária de 2011
A votação aconteceu no dia 21 de dezembro. O Projeto de Lei 737/2010 – Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 40 votos a favor e apenas um contrário. Já a aprovação da redação final do PL aconteceu no dia 28 do mesmo mês.
A proposta estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2011, com previsão orçamentária de R$ 18.865.515.857,00. Mais de 11 mil emendas parlamentares foram apresentadas, e os vereadores também aprovaram o percentual de remanejamento em 30%, que o Executivo poderá fazer ao orçamento.
Em discurso, o vereador Carlo Caiado cobrou do prefeito Eduardo Paes o cumprimento das emendas orçamentárias apresentadas pelos vereadores. “Logo que o prefeito assumiu, ele informou que cumpriria as emendas, no valor total de R$ 600 mil. Mas isso não foi cumprido. No ano seguinte, apresentei emendas em um valor maior, que acreditei ser justo. Desta vez, estou novamente dando um voto de confiança ao prefeito e apresentando o valor estipulado de R$ 800 mil. Conto, realmente, que isso seja cumprido, visto que muitas entidades e serviços do município necessitam desse valor para continuar trabalhando. Além disso, deixo registrada a minha solicitação para que o prefeito não dê qualquer outro destino às verbas direcionadas à saúde e à educação. Tudo sendo refletido na melhoria da cidade e na melhor qualidade de vida da população”, esclarece Caiado.
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