A Frente Parlamentar em Defesa da linha 4 do Metrô, da Câmara dos Vereadores, presidida pelo Vereador Carlo Caiado promoveu, no último dia 25 de junho, no Marina Barra Clube, na Barra da Tijuca, uma Audiência Pública para discutir o projeto da Prefeitura que pretende estender o BRT Transoeste do Terminal Alvorada até o Jardim Oceânico. Este projeto, chamado pelos técnicos de “lote zero”, visa implantar 7 novas estações do BRT Transoeste neste trecho mais dinâmico e comercial da Avenida das Américas, conectando-o à futura estação da linha 4 do metrô, em construção no Jardim Oceânico. Apesar de convidada com antecedência e ter inicialmente confirmado presença, a Prefeitura não se fez presente nem enviou técnico da Secretaria Municipal de Transportes para que as muitas dúvidas dos moradores presentes sobre essa proposta fossem elucidadas.
Este projeto do BRT Transoeste, que já esta em operação entre a Barra da Tijuca e Santa Cruz, tem sido duramente criticado pelo Vereador Carlo Caiado, que entende que para esse trecho entre o Jardim Oceânico e o Terminal Alvorada, a melhor opção é a extensão da linha 4 do metrô, pois beneficiará a Cidade como um todo, principalmente os trabalhadores de toda a Zona Oeste. E essa foi inclusive a opinião de todos os presentes a Audiência Pública, externada na posição de diversos presidentes e representantes de Associações de Moradores e entidades da sociedade civil, sobretudo da Barra da Tijuca.
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Para Caiado, a CPI trará mais transparência nos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, e deve ser sim motivo de investigação por parte do Legislativo carioca. “O meu mandato sempre foi baseado no comprometimento com a população do Rio de Janeiro. As decisões políticas que tomei até o momento, sempre se pautaram pelo melhor para a nossa a Cidade. Por isso, defendo uma maior transparência em todos os contratos e sou favorável à instalação da CPI”, ressaltou Caiado.
O Vereador Carlo Caiado se reuniu com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marfan Vieira, para tratar de diversos assuntos relacionados ao Município do Rio. Dentre os temas abordados, está a ação impetrada por Caiado solicitando a extensão da Linha 4 do Metrô até o Terminal Alvorada, obra fundamental para estruturar o transporte público da cidade, sobretudo para os moradores da Zona Oeste.
Caiado conversou com o Procurador Geral também acerca da falta de saneamento na Zona Oeste, lembrando a denúncia feita por ele ao Ministério Público, acerca da situação em que se encontra o Canal das Taxas, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, e que chegou a um nível alarmante de poluição, prejudicando toda a região.
Durante a reunião com o Procurador Geral de Justiça, Caiado tratou também de outro tema importante para a Cidade. Como Presidente da Comissão Especial dos Jogos Olímpicos de 2016 da Câmara de Vereadores, o Vereador firmou uma parceria com o Ministério Público, através de uma comissão formada por cinco promotores, para acompanhar as ações do governo com relação à organização dos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com Caiado, as duas comissões atuarão em conjunto no papel de fiscalização das ações do Poder Público, bem como no auxílio aos órgãos envolvidos na preparação do evento.
Contando com um público de mais de 250 pessoas, a Comssão Especial que acompanha os preparativos para a Jornada Mundial da Juventude da Câmara Municipal do Rio, presidida pelo Vereador Carlo Caiado, realizou no dia 13 de junho, Audiência Pública na Arena Carioca Abelardo Barbosa Chacrinha, em Guaratiba. O objetivo do evento foi tratar das intervenções que ocorrerão no bairro para a XXVII Jornada Mundial da Juventude, a ser realizada na Cidade entre os dias 23 e 28 de julho. Após a Audiência Pública, a Comissão presidida por Caiado enviou um documento ao Governo Municipal, contendo mais de 20 itens discutido durante o evento, para ser respondido.
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O Vereador Carlo Caiado se encontrou, no último dia 18, com o Secretário Municipal de Transporte, Carlos Roberto Osório, para conversar sobre diversos problemas relacionados ao sistema de transporte na Cidade. Dentre os assuntos abordados, estão os engarrafamentos que ocorrem diariamente em diversos pontos da cidade, a falta de ônibus nas regiões onde as vans foram proibidas de circular, bem como problemas envolvendo os ônibus da linha BRT Transoeste.
Caiado levou ainda ao conhecimento do Secretário diversas demandas enviadas por moradores, como por exemplo, projeto de modernização de sinalização de trânsito em diversos bairros do Rio, solicitações de implantação de quebra-molas e dispositivos de controle de velocidade (pardais), entre outras.
Tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, que será votado em breve, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ou com o Banco do Brasil – BB, da ordem de R$ 500 milhões, para diversas intervenções na Zona Oeste. De acordo com o Vereador Carlo Caiado, que é presidente da Comissão Especial de Saneamento da Zona Oeste, os empréstimos terão como finalidade a execução de nova pavimentação e recuperação de vias existentes, eventualmente com implantação de rede de águas pluviais, e serão obrigatoriamente aplicados nas intervenções do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Os valores, somando empréstimos e contrapartida, serão divididos em quatro áreas: R$ 191 milhões para o bairro de Santa Cruz; R$ 150 milhões para Guaratiba; R$ 125 milhões para o bairro Jardim Maravilha e R$ 59 milhões para a região de Sepetiba. “Estamos trabalhando para que este projeto seja votado em regime de urgência e esta verba seja viabilizada ainda este ano. É um investimento importante que a Zona Oeste precisa e iremos cobrar a realização dessas intervenções”, destacou Caiado.
Uma revindicação antiga de donos de quiosques e frequentadores da orla da Barra e do Recreio, em breve será atendida. Os quiosques serão autorizados a construir um banheiro, anexo ao seu empreendimento, para proporcionar mais conforto aos clientes. Tanto a construção como a manutenção dos mesmos, serão de responsabilidade dos proprietários, que seguirão as normas que estão sendo estabelecidas pela Prefeitura.
O Vereador Carlo Caiado é um dos autores do Projeto de Lei nº 30 / 2013, que dispõe sobre a construção de banheiros nos quiosques da orla marítima da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes. Caiado apresentou também, um Projeto de Lei, que dispõe sobre a instalação de Decks na orla da Barra e Recreio e a proposta, quando aprovada, proporcionará mais comodidade aos donos de quiosques e frequentadores destes espaços.
Atendendo a um pedido de moradores do Centro, o Vereador Carlo Caiado apresentou um Projeto de Lei, proibindo atividades comerciais como oficina mecânica, borracheiro, estofador de carro, estacionamento ou qualquer estabelecimento do gênero, em imóveis tombados pelo Poder Público, localizados no Corredor Cultural do Centro do Rio. A medida visa evitar a deterioração dos prédios tombados neste perímetro, tendo em vista que estas atividades causam sérias degradações nos espaços.
“Esta é uma reivindicação dos moradores, que no meu entendimento é totalmente viável, tendo em vista que estes tipos de atividade econômica não viabilizam uma preservação adequada aos imóveis tombados. Há situações em que todos correm risco, pois os imóveis não foram criados para tais finalidades, que requerem um espaço mais amplo e específico”, justifica Caiado.
O Projeto de Lei ainda passa por análise das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, para em seguida ir à votação. Após aprovada em duas discussões, segue para sanção do Prefeito para se torne lei.
Pela proposta, além do conteúdo resumido que vem publicado no Diário Oficial, deverá conter no site, por exemplo, o teor discriminado dos atos administrativos, bem como de contratos firmados entre a Prefeitura e a iniciativa privada.
“É fundamental que haja um processo amplo de transparência. Infelizmente alguns atos publicados no Diário Oficial não são suficientes para manterem a população a par dos acontecimentos do município. A Lei Federal 12.527 / 2011, que regula o acesso a informações oficiais, já garante este direito, no entanto, ainda existe uma certa burocracia para se chegar até determinadas informações. Este Projeto de Lei cria mais transparência e facilita o acesso da população aos atos publicados em Diário Oficial, porém, de forma mais detalhada e não resumida”, enfatizou Caiado.
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