As solicitações à Prefeitura do Rio para a instalação de atividades de ensino de qualquer natureza nas áreas residenciais deverá conter parecer favorável de impacto viário. É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 39/2021, de autoria do Vereador Carlo Caiado, em tramitação na Câmara do Rio.
A proposta altera a Lei Complementar 28/96, que trata da regularização das edificações destinadas às instituições de ensino. A proposta surgiu a partir de reuniões com grupo de moradores e diversos bairros da Cidade, que reclamam do caos no trânsito, principalmente na entrada e saída dos alunos, devido à falta de planejamento viário.
“Como legisladores é nosso dever ajustar o que não está funcionando. Um simples estudo de impacto e adequações viárias resolve esse constante engarrafamento e traz segurança tanto para os pais de alunos no embarque e desembarque, quanto para a fluidez do trânsito”, destaca Caiado.
O projeto passa por análise das Comissões Permanentes da Câmara para e seguida ser votada em plenário.
