“Trata da divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços por parte das Organizações Sociais e da Secretaria Municipal de Saúde.” Autores: Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado. LEI Nº 6.153 DE 27 DE ABRIL DE 2017. O PREFEITO...
“Dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.”de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloísio Freitas e Carlo Caiado. LEI Nº 6.143, DE 27 DE MARÇO DE 2017. Art. 1º Fica...
“Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no Município do Rio de Janeiro e as comemorações do Dia de São Pedro promovidas pelas diversas colônias de pescadores locais.”autoria do Senhor Vereador Carlo...
“Tomba, por interesse ecológico e cultural, o trecho da Rua Major Ávila compreendido entre as Ruas Conde de Bonfim e Santo Afonso, conhecido como Rua das Flores, na Tijuca.”de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado...
“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Recanto Nossa Senhora das Graças, a área que especifica, no bairro de Copacabana.”Autor: Vereador Carlo Caiado. LEI Nº 6069 DE 10 DE MAIO DE 2016. O PREFEITO DA CIDADE DO...
“Institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias.” LEI Nº 5.493, DE 19 DE JULHO DE 2012. Institui a obrigatoriedade de os veículos de...
“Aprova a transferência de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro Municipal.” Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na...
“Dá o nome de Jornalista José Alberto Gueiros a um logradouro público no Município” LEI Nº 6010 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Dá o nome de Jornalista José Alberto Gueiros a um logradouro público no Município. Autor: Vereador Carlo Caiado...
“Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica.” O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica...
“Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...
“Tomba, por seu interesse histórico e cultural, a sede onde funciona a Sociedade Mercado São Braz, localizada na Rua Augusto de Vasconcelos, nº 99 e Rua Coronel Agostinho, nº 64, no bairro de Campo Grande.” O Presidente da Câmara...
“Dá o nome de Synésio D’Almeida Junior ao logradouro público que especifica.” de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado. LEI Nº 5.951, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Synésio D’Almeida Junior...
