A Câmara de Vereadores do Rio aprovou a doação de mais R$ 30 milhões para ajudar a preservar os empregos dos cariocas, durante os 10 dias de restrições na Cidade. O presidente da Casa, Vereador Carlo Caiado, articulou com vereadores a votação em regime de urgência e a inclusão da doação de recursos para o Programa.
A expectativa é que 100 mil pessoas sejam atingidas com a medida. Serão beneficias as atividades como: Salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres • Produção de eventos e serviços de lazer • Quiosques em geral, incluindo-se os da orla marítima • Casas de festas e comércio e serviços que não estejam enquadrados como atividades essenciais.
Pela lei aprovada, será pago o valor de até um salário mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários mínimos, de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais. O limite de auxílios bancados por pessoa jurídica será de até cinco empregados. O comerciante que aderir ao programa terá que se comprometer a não reduzir o número de empregados pelos dois meses subsequentes à data de adesão. Uma condição é que a atividade se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e tenha cadastro na prefeitura de início da atividade até o dia 1º de março.
Já o Crédito Carioca é uma linha de financiamento que a Prefeitura vai abrir aos pequenos empresários usando recursos privados, das instituições Sicoob e Estímulo Rio, com o apoio do Sebrae. De início, serão disponibilizados R$ 4 milhões para empresas com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil. Com os dois novos programas, a estimativa é de preservar preservar o emprego de 100 mil cariocas.
Confira os principais pontos de cada programa
Auxílio Empresa Carioca
Requisitos
– Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21
– Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
– Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021
– Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei
– Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses
Benefício
– Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.
Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.
– Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões
Crédito Carioca
– Linha de crédito voltada ao pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil
– Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio
