O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na último dia 5, a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins. O PLC 29/2021, de autoria do Vereador Carlo Caiado em conjunto com outros parlamentares, tem por objetivo combater os recorrentes furtos de cabos de energia, de internet e objetos de metal nas ruas e nos modais de transporte da cidade, que vêm provocando impactos negativos na vida da população e das empresas que atuam no município.
O texto aprovado prevê que todos os estabelecimentos que comercializam sucatas, peças usadas ou congêneres, produtos de metais, fios e objetos de cobre, por exemplo, serão monitorados por meio de câmeras de segurança. Em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem nota fiscal ou comprovante de origem, o órgão municipal responsável poderá providenciar o envio das imagens à autoridade policial competente. As imagens deverão ficar armazenadas por três meses.
O vereador Carlo Caiado destaca o papel da legislação municipal no combate ao problema. “Embora o roubo e furto de cabos e peças seja uma questão criminal, de outras esferas, podemos agir na outra ponta, coibindo a revenda e receptação desses materiais, ajudando a fechar o cerco contra essa prática que prejudica milhares de cariocas todos os dias”, afirma.
Também assinam o projeto os vereadores Vitor Hugo, Celso Costa, Rafael Aloisio Freitas, Vera Lins e Márcio Ribeiro.
A proposta seguiu para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.