A Câmara Municipal do Rio derrubou, na última quarta-feira 21/03, o veto do prefeito à emenda apresentada pelo Vereador Carlo Caiado à Lei Municipal nº 6.320/2018, que criou o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, permitindo que recursos do Fundo possam ser usados na Linha 4. Outra emenda aprovada e que já foi sancionada pelo prefeito, permite investimentos também, na implantação do transporte lagunar na Bacia de Jacarepaguá.
A lei número 6.320, de 16 de janeiro de 2018, também estabelece que o Fundo dará suporte financeiro ás políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana, proporcionando acesso seguro, amplo e democrático ao espaço, socialmente inclusiva e sustentável nos transportes coletivos.
Em 15 itens, a lei define as receitas do Fundo, a aplicação dos recursos e a formação do Conselho de Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, com representantes de sete órgãos municipais da Câmara Municipal do Rio, da Sociedade Civil e do Ministério Público Estadual.
