Privatização do saneamento da Zona Oeste
O Executivo apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para firmar convênios com o Governo do Estado, para que a responsabilidade do serviço de esgotamento sanitário da Zona Oeste (AP5) seja transferida do Estado para o município. Entretanto, o projeto tem inúmeros pontos obscuros e destoantes, que não foram apresentados aos vereadores. O mais polêmico deles é o projeto de mesmo teor aprovado na Assembleia Legislativa, passando o saneamento da Zona Oeste para o município, que difere do apresentado à Câmara. Nele, o Governo do Estado e os próximos responsáveis pelo saneamento, ou seja, a Prefeitura, ficam autorizados a terceirizar o serviço de esgotamento sanitário. Isso significa que o projeto aprovado pelos deputados autoriza que a privatização se estenda ao município do Rio.
O vereador Carlo Caiado, presidente da Comissão Especial de Saneamento da Zona Oeste, insistiu para que a votação fosse adiada, para que a Prefeitura pudesse detalhar o plano, mas foi voto vencido. O rolo compressor do governo na Câmara aprovou o projeto de lei na quinta-feira, dia 30, com 29 votos a favor e nove contrários. Caiado também chegou a apresentar duas emendas: uma para que os projetos da Câmara e da Assembleia se adequassem e outra pela proibição da privatização, mas ambas foram negadas.
“Hoje a Câmara aprovou um projeto que não tem qualquer transparência. Ainda tentei adiar a votação para agosto, para que pudéssemos conversar com a Secretaria de Obras para detalhar o que está em jogo, mas fui voto vencido. O pior é que nos 10 municípios do Rio em que o sistema de esgotamento é privatizado, o serviço não melhorou. Além disso, a inadimplência quanto ao saneamento entre moradores da região chega a 50%. Ou seja, o trabalho da Prefeitura, inclusive com as obras que estão sendo realizadas, acaba tendo um importante lado social. Como isso será preservado com os serviços privatizados?” – questionou.
Battisti non grato
O vereador Carlo Caiado apresentou um Projeto de Lei tornando o italiano Cesare Battisti persona non grata na cidade do Rio de Janeiro. No projeto, Caiado, que discorda da decisão do governo brasileiro de libertar e dar suporte ao ex-militante, justifica que Battisti é um criminoso comum e não um criminoso político.
Cesare Battisti chegou ao Brasil em 2004 com um passaporte falso e só foi preso em 2007. No mês passado foi libertado por ordem do Supremo Tribunal Federal, o que evitou que ele fosse extraditado para a Itália, país onde foi condenado à prisão perpétua.
Agora, em mais uma demonstração de “bondade” com o criminoso, o Ministério do Trabalho concedeu ao terrorista a autorização para que ele se estabeleça e trabalhe legalmente no Brasil.
Com o Projeto de Lei aprovado, caso decida se estabelecer no Rio de Janeiro, como andou anunciando, Battisti saberá que não é bem-vindo por aqui.
Ação de repúdio à MP das Licitações
Como presidente da Comissão Especial da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o vereador Carlo Caiado criou um abaixo-assinado contra a Medida Provisória 527, que mantém em sigilo os orçamentos da União, estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Para Caiado, “os gastos de dinheiro público devem ser transparentes e a MP proporciona que isso não aconteça. Neste caso, sigilo é sinônimo de roubalheira, algo absurdo em um momento em que o país tem tanto a ser feito para sediar esses eventos com qualidade. Isso sem falar no legado, que se pretende deixar às nossas cidades” – afirmou. Após a coleta de assinaturas, o abaixo-assinado será encaminhado ao Congresso Nacional.
A votação da MP 527 foi concluída no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de junho, criando um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime flexibiliza a Lei de Licitações 8.666 para as obras da Copa e das Olimpíadas e conta com um dispositivo possibilitando que os dados sobre orçamentos não sejam divulgados. O projeto agora será encaminhado para votação do Senado.
Ensino Religioso em discussão
O vereador Carlo Caiado participou neste mês de junho de uma reunião com o Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta. O tema em discussão foi a disciplina de Ensino Religioso nas escolas.
Nesse ano, Caiado apresentou um Projeto de Decreto Legislativo sustando um parecer do Conselho Municipal de Educação que interrompia o Ensino Religioso nos colégios do município. O vereador é a favor da manutenção da disciplina pois acredita que a religiosidade está diretamente relacionada à personalidade dos brasileiros, de uma forma geral.
No mês de junho, Caiado participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal e defendeu sua posição.
Vereador Caiado recebe homenagem na PUC-Rio
Ex-alunos parlamentares da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio receberam um Diploma de Reconhecimento por serviços prestados, através do Poder Legislativo, ao Estado e ao Município do Rio de Janeiro. A homenagem foi entregue pelo reitor da universidade, padre Josafá Carlos de Siqueira, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da PUC-Rio.
O vereador Carlo Caiado, que cursou Administração na universidade, foi um dos homenageados e aproveitou a ocasião para presentear o padre Josafá com uma camisa do Fluminense, time do reitor. No encontro também foram abordados temas de interesse público.
Frente Parlamentar em defesa do metrô
A Câmara Municipal conta agora com uma Frente Parlamentar em Defesa do Projeto Original da Linha 4 do Metrô. Presidida pelo vereador Carlo Caiado, a frente tem o objetivo de discutir o projeto, promover audiências públicas, ouvir a população e até mesmo, dentro do possível, intermediar junto ao Poder Judiciário do Estado a garantia da execução do contrato original. Caiado vem lutando pela preservação do projeto original da Linha 4 do Metrô, com a construção da estação Gávea e a extensão até o Terminal Alvorada, na Barra.
