O vereador Carlo Caiado apresentou um Requerimento de Informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, questionando a Prefeitura pela omissão nos procedimentos de Licenciamento Ambiental para construção do trecho da Linha 4 do Metrô na Zona Sul da cidade.
Caiado se baseou na vigência do Decreto Municipal de n° 28.329, de 17 de agosto de 2007 que “Regulamenta critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental, à Avaliação de Impactos Ambientais e ao Cadastro Ambiental de atividades e empreendimentos que menciona”, entendendo que o município teria que opinar sobre a matéria, já que afeta e é afetado diretamente pela construção das estações, desvio de trânsito resultante das obras e no tocante à questão ambiental.
Em virtude da complexidade das obras nos bairros de Ipanema, Leblon e Gávea, que os responsáveis pela construção, neste caso a Rio Trilhos e o consórcio construtor da Linha 4 do Metrô teriam que solicitar ao município os pedidos de Licença Prévia e Licença de Instalação, antes de serem iniciadas as intervenções.
Apesar das obras serem da esfera estadual, as licenças não deveriam ser obtidas apenas junto aos órgãos estaduais, no caso o INEA – Instituto Estadual do Ambiente e a CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental, devendo também, por força do Decreto n° 28.329, haver o posicionamento do órgão ambiental do município, no caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que é co-responsável pelo trâmite de licenciamento das obras.
