Com o objetivo de auxiliar o trabalho de Inteligência das polícias e ampliar a atuação da segurança pública em todo o Estado, o Deputado Estadual Carlo Caiado apresentou o Projeto de Lei nº 723/2019, que cria o Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV).
O Programa ampliará o alcance da rede de monitoramento gerida pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), operado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, com a cessão gratuita de imagens de câmeras de seguranças privadas que sejam direcionadas para vias públicas em todo o estado.
Sem criar custos para o estado, que ficaria responsável por desenvolver o sistema de integração tecnológica, as câmeras instaladas em áreas privadas, cederiam as imagens em tempo real, permitindo um melhor monitoramento das cidades e rapidez na elucidação de crimes.
Na justificativa do projeto, em discussão na Alerj, Caiado destaca as especificações do artigo 144 da Constituição Federal onde estabelece que a “segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Este modelo já existe em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, o Programa “City Câmeras” completou um, com o funcionamento de 1.427 aparelhos em operação e a promessa de estender para mais 1.000 câmeras ainda neste ano de 2019, chamadas de olhos eletrônicos da Cidade.
O Programa vai otimizar e ampliar o alcance da rede de videomonitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a possibilidade de tornar o videomonitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com ferramentas para operação das cidades no Estado.
