ofício encaminhado por Caiado
O documento enviado à Câmara é mais uma ação do parlamentar contra a decisão da Prefeitura de antecipar a venda de royalties dos próximos anos. Caiado entende que, caso a licitação seja aprovada, além de provocar um grande prejuízo nas contas pública dos próximos anos, e por estarmos próximos às eleições deste ano, configuraria um desrespeito à legislação federal.
O vereador, junto de outro parlamentar, Átila A. Nunes, já apresentou na Câmara do Rio dois Projetos de Lei que visam garantir que qualquer antecipação de créditos futuros dos royalties só possa ocorrer mediante aprovação do Poder Legislativo, como já acontece com a alienação de imóveis.
“Faltando cinco meses para o término do atual Prefeito, uma proposta dessa pode comprometer, de forma grave, o recebimento de recursos futuros para a próxima gestão municipal, seja do atual Prefeito ou não”, destaca Caiado.
