O Vereador Caiado promoveu nessa quinta-feira 17/11, debate público no Clube Náutico Mandala, para discutir com moradores o futuro do Parque Natural Municipal Nelson Mandela, na Barra.
Dentre os temas tratados, estão: Interesse dos proprietários, prorrogação do prazo da OUC viabilizando a doação, desapropriação das áreas não doadas (aprox. 460mil m²) e Implantação parcial do parque nas áreas já doadas, impedindo que as áreas tenham uso indevido ou sejam vandalizadas.
Debate ocorreu na última quinta-feira, dia 17.O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, presente no evento, detalhou o projeto com os moradores.
A Lei Complementar n° 133/2013, de autoria do Poder Executivo, que instituiu a Operação Urbana Consorciada (OUC) Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca, perdeu o prazo de 36 meses de Implementação da lei. Pouca coisa do projeto deu seguimento. O Vereador Carlo Caiado protocolou uma Indicação Legislativa ao Prefeito Eduardo Paes, solicitando que encaminhe novamente para apreciação da Câmara de Vereadores um novo projeto nos moldes do anterior. Caiado solicitou também, que seja incluído no novo projeto, um trecho garantindo que a outorga paga pelos condomínios seja utilizada na manutenção e conservação do Parque, demanda antiga dos moradores da Barra Tijuca.
Tramita na Câmara Municipal também, o projeto de Lei complementar nº 172/2016, de autoria do Poder Executivo, que prorrogava o prazo, porém a gestão anterior não colocou o projeto para votar, o que invalidou o prazo de 36 meses de cumprimento da legislação.
Da lei criada em 2013, apenas 48% da área total do Parque foram doados com a OUC, o que equivale a 429.700,00 m² de um total de mais de 890.000,00 m². Localizado entre a Praia da Reserva e a Avenida das Américas, o espaço equivale a dois terços do tamanho do Parque do Flamengo.
Para o Vereador Carlo Caiado, a discussão foi importante sobretudo, para debater sobre os usos de algumas áreas anexas ao Parque e, que alguns condomínios fazem uso de forma regular, com outorga para a prefeitura.
“O Debate foi uma oportunidade dos moradores discutirem, sugerirem e participar ativamente das decisões sobre o futuro da nova unidade de conservação municipal. Algumas as alterações que precisam ser revistas no projeto para que atenda a todos. Sem dúvida, o projeto e de extrema importância para a região e precisamos pensar o futuro dessa área ambiental”, enfatiza Caiado.
Participaram da mesa de debates também, a Subsecretária Municipal de Meio Ambiente, Débora Barros, o Subprefeito da região, Raphael Lima, o oceanógrafo, David Zee, a presidente da Associação de Moradores do Recreio, Simone Giacobbo e o Gestor do Parque Nelson Mandela, Gilmar Tito.
Indicação legislativa protocolada pelo Vereador Carlo Caiado enviada ao Prefeito Eduardo Paes:
