A Comissão do Plano Diretor realizou mais uma audiência pública territorial na noite desta quarta-feira, dia 5, na região de Guaratiba para debater as propostas do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para a Região de Planejamento 5.4, que inclui os bairros de Barra de Guaratiba, Guaratiba e Pedra de Guaratiba. Parlamentares, representantes do Poder Executivo e moradores discutiram os pontos principais dessa que é a lei mais importante para a cidade e orienta o seu desenvolvimento pelos próximos 10 anos.
Audiência para discutir o Plano Diretor acontece em Guaratiba.Assessora técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que auxilia a Câmara no trabalho de análise e discussão do projeto, Jéssica Ojana destacou que o novo Plano Diretor propõe a limitação do adensamento construtivo e da intensidade da ocupação na região. “A gente tem aqui muitas questões ambientais. Há áreas inundáveis nessa região. Então o Plano delimita aqui uma série de trechos em que a ocupação é restrita e são colocados conceitos de limitação ao adensamento construtivo justamente pela fragilidade dessa região. Há ainda a previsão de usos e atividades de baixo impacto para proteger esses ecossistemas”, ressaltou Ojana.
Somente as áreas que ficam próximas aos principais eixos viários têm um potencial construtivo um pouco maior. “De um modo geral a gente pode observar que a proposta para essa região é de redução do potencial construtivo, e diminuir o potencial significa reduzir o adensamento nessas áreas”, explicou.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado participou da audiência pública e disse que é fundamental o poder público falar sobre ações para preservação do meio ambiente em um território tão exuberante. “Essa é uma região tão importante para a cidade, uma região que tem na sua essência a questão ambiental, a parte turística e tem muita discussão a ser feita. A integração entre a sociedade civil e os técnicos é fundamental para que a gente possa conhecer as necessidades e buscar cada vez mais o crescimento ordenado.”
Respeito às normas ambientais em vigor
Os representantes do Poder Executivo enfatizaram que o novo Plano Diretor respeita a legislação ambiental em vigor atualmente. O gerente de Planejamento Local da AP5 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Felipe Manhães, ressaltou que aproximadamente 54% da região têm alguma proteção ambiental. Lá se encontram a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, o Parque Estadual da Pedra Branca, o Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande e a Restinga da Marambaia, por exemplo.
“O macrozoneamento é feito por predominância. Como existem muitas unidades de conservação nessa região, o que predominou foi a área de proteção integral e uso sustentável. Os objetivos dela são limitar o adensamento da área, promover a mistura de uso de baixo impacto, expandir a atividade agrícola e criar novas unidades de conservação”, contou Manhães.
Um dos representantes da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), Mauro Pereira alertou que dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostram que a região de Guaratiba vai sofrer muito com problemas relativos às mudanças no clima. “Qual é o olhar da cidade que este Plano Diretor tem? É preciso olhar as vulnerabilidades climáticas desse território.Queria deixar essa indagação aqui.”
Falta de saneamento básico
Embora o novo Plano Diretor destaque a questão ambiental, os moradores fizeram muitas reclamações a respeito da falta de saneamento básico e do esgoto a céu aberto em algumas ruas. Fábio Fonseca é presidente da Associação de Moradores do Jardim Maravilha e cobrou que a Zona Oeste seja tratada com mais seriedade. “Um crime ambiental está sendo cometido com o derramamento de 150 milhões de litros de esgoto há décadas dentro do rio Cabuçu-Piraquê. E esse esgoto sem tratamento é o que está fazendo o assoreamento do rio, causando a mortandade de peixes e de boto cinza na Baía de Sepetiba”, denunciou.
Engenheira e diretora da Fundação Rio Águas, Tatiana Pinho de Matos disse que o Poder Executivo vem trabalhando com a regulação da concessão do esgotamento sanitário na AP5 e que agora está sendo revisto o Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro. “Estamos com consulta pública aberta até o dia 13 de outubro para comentários, contribuições e críticas da população. Ela está disponível no site da prefeitura”, convidou Pinho. Ela ainda disse que as sugestões podem ser enviadas para o email consultapublica.pmsbae.rio@gmail.com.
Enchentes são problema recorrente na região
Uma liderança na localidade de Cinco Marias, Marcos Farias mostrou preocupação em relação à Estrada da Pedra. “Quando dá chuva de cinco minutos alaga tudo porque não tem escoamento das águas pluviais. Existe comércio dos dois lados que pagam seus impostos. Em alguns trechos têm esgoto correndo a céu aberto”, relatou.
O vereador Willian Coelho (Democracia Cristã) também participou da audiência e trouxe novidades. “O projeto das obras da Estrada da Pedra e da Estrada do Piaí já estão em construção na prefeitura. O vereador Caiado teve junto comigo lá na Secretaria de Obras, vai se tornar uma realidade”, adiantou.
Já o sub-relator da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) cobrou informações sobre o parque pluvial no Jardim Maravilha, que seria uma das medidas mais importantes tomadas pelo Poder Executivo para resolver as inundações frequentes na região. “Para este plano a prefeitura anunciou que utilizaria os recursos da outorga da concessão da Cedae, na ordem de 300 milhões de reais. Em audiência pública que nossa comissão das enchentes realizou na Câmara de Vereadores no primeiro semestre, a prefeitura prometeu apresentar o projeto desse parque agora no segundo semestre. Então as perguntas imediatas são: esse projeto já está pronto? Ele pode ser mostrado? Ele foi considerado enquanto projeto no Plano Diretor?”, indagou o parlamentar.
Sugestões para o novo Plano Diretor
Também sub-relator da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Jorge Felippe (União) conduziu a audiência pública e elogiou a participação dos moradores. Ele ainda aproveitou para convidar todos os cidadãos da cidade a participarem da enquete pública que está disponível no site camara.rio a fim de coletar sugestões da população para o PLC.
“Sinto necessidade de falar e parabenizar vocês pela eloquência, pela cobrança e pela indignação que é própria daqueles que lutam pela melhora da qualidade de vida para o coletivo”, celebrou o parlamentar que ainda sugeriu ao presidente Caiado que sejam feitas mudanças no Regimento Interno da Casa para que as Comissões Permanentes passem a ter que fazer um número determinado de audiências públicas locais para ouvir a população dos territórios.
Ainda participaram da audiência pública de hoje os vereadores Rafael Alosio Freitas (Cidadania), Chagas Bola (União), Vitor Hugo (MDB), Tânia Bastos (Republicanos)e Rocal (PSD). Também estiveram presentes membros da Defensoria Pública e das secretarias municipais de Habitação; de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação; e de Planejamento Urbano.
