A atual legislatura da Câmara do Rio, a 12ª, completa, nesta quinta-feira (10/04), os primeiros 100 dias de exercício. Ao longo deste período, os vereadores aprovaram 96 leis ordinárias e duas complementares, debateram projetos importantes para a cidade e discutiram a fundo iniciativas de grande interesse da população carioca. Tudo por meio do diálogo promovido nas audiências públicas, reuniões técnicas e nas próprias votações em plenário.
Caiado está em seu terceiro mandato como Presidente da Câmara
Um dos principais assuntos em pauta neste início de semestre foi o armamento da Guarda Municipal. Após muitas conversas entre vereadores, prefeitura e os próprios guardas, a Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM 23-A/2018), que autoriza o uso de armas de fogo pela GM. O texto final prioriza a valorização dos agentes, ao mesmo tempo em que busca contribuir com a segurança na cidade.
Responsabilidade e transparência
Na última terça-feira (08/04), aCâmara do Rio também aprovou em definitivo a autorização para que a Prefeitura possa pegar empréstimos de até R$ 2,2 bilhões para investir em obras, transporte, saneamento e outros serviços públicos.
O valor inicial pedido pelo Poder Executivo era de R$ 6 bilhões, mas, através de emendas, a Casa reduziu a quantia para garantir que a cidade tenha capacidade de pagar em dia e definiu regras que obrigam a Prefeitura a prestar contas sobre a aplicação do dinheiro.
Regulamentação dos serviços digitais de hospedagem
Outros temas importantes também já estão sendo discutidos no Parlamento municipal. A regulamentação dos serviços de hospedagem de curta temporada intermediados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking, é um deles, objeto de um projeto de lei que vem sendo aprimorado pelos parlamentares desde o início da legislatura.
Ao todo, estão previstos quase 20 encontros com diferentes setores econômicos e da sociedade para que a Câmara consiga chegar ao melhor texto possível para a proposta. O encontro mais recente aconteceu na última segunda-feira (07/04) e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda. Uma audiência pública sobre o tema também já foi realizada.
Parque do Legado Olímpico Rio 2016
Os parlamentares também se debruçam sobre uma proposta do Poder Executivo para transformar as instalações do Parque Olímpico e Paralímpico, na Zona Oeste, em um complexo internacional de lazer, esporte e cultura, o chamado Parque do Legado Olímpico Rio 2016. No início de abril já foi feita uma audiência pública que reuniu parlamentares, representantes da prefeitura, da Caixa Econômica Federal, da empresa Rock World e da Câmara de Moradores da Barra para debater o projeto.
O Projeto de Lei Complementar 169/2024 cria uma Operação Urbana Consorciada (OUC) para administrar a área de 1.180.000 de m², por 30 anos, oferecendo, em contrapartida, a transferência do potencial construtivo do local – estimado em 1.044.586 m² – para outras áreas da Barra e de Jacarepaguá.
Com investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões, a proposta apresentada pela empresa Rock World é criar no local o Projeto Imagine, um complexo de entretenimento com centro de lazer, esportes e entretenimento, que vai abrigar um parque temático, anfiteatro para 40 mil pessoas; hub criativo com pista para patinação no gelo; museu olímpico, abrigo permanente para o Rock in Rio; resort; torre de escritórios, dentre vários outros equipamentos. Segundo dados da empresa, o projeto vai injetar R$ 240 bilhões e gerar 143 mil empregos em 30 anos.
Novos debates
Até o fim do ano, novas discussões também estão previstas. Os vereadores debaterão, por exemplo, o projeto de “Mais Valerá”, sobre o aumento do gabarito (altura permitida) de imóveis em algumas regiões da cidade – e que será tema de reunião técnica já no próximo dia 15 de abril.
Além disso, a Câmara deverá tratar de outro assunto relevante para a segurança pública: a proibição do uso de armas de gel, brinquedos que têm ferido gravemente as pessoas e pode ser usado até em assaltos, gerando risco para os cidadãos.
Outro exemplo é a questão dos imóveis abandonados no Centro – um sério risco para os pedestres –, que será tratada em audiência no dia 24 de abril. Já tramita na Casa um projeto de lei para permitir que a prefeitura atue nesses espaços de forma mais efetiva, obrigando o proprietário a tomar providências e, caso isso não aconteça, intervindo no local.
Gestão com economia de recursos
No que diz respeito à administração interna, a Câmara do Rio está avançando para completar a mudança para o Edifício Serrador, a nova sede do Legislativo Municipal. Na última sexta-feira (04/04), foi homologado o resultado da licitação para escolha da empresa que fará as reformas de adequação para abrigar o plenário e os gabinetes dos vereadores.
De acordo com um levantamento feito pela Diretoria-Geral de Administração da Câmara, desde o início da mudança dos servidores para a nova sede do Edifício Serrador, em dezembro de 2023, até março de 2025, a Casa já economizou mais de R$ 4,8 milhões por conta do fim dos contratos de aluguel dos prédios anexos. A projeção aponta que, até o fim deste ano, esse acumulado chegará a R$ 8,6 milhões.
À medida que todos os setores vão ocupando seus lugares na nova sede, esta economia vai aumentando proporcionalmente. Hoje, todo o setor administrativo da Câmara já está instalado no Serrador: são mais de 600 profissionais, distribuídos em dez andares. Até agora, 15 contratos de aluguel já foram encerrados.
A economia de recursos realizada pela Câmara do Rio, não apenas no Edifício Serrador, mas em toda a sua estrutura, já permitiu, por exemplo, a doação de R$ 440 milhões à Prefeitura do Rio para investimentos em Saúde e Educação. A doação, entre outras ações, ajudou a viabilizar o Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, e a reforma de clínicas e hospitais.
