A Câmara de Vereadores do Rio rejeitou nesta quinta-feira, (16/03), o veto do Prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei nº 1493/2015, de autorias dos vereadores Carlo Caiado (DEM) e Rafael Aloísio Freitas, que cria o Fundo de Proteção Animal no Município.
Aprovado ano passado, o projeto foi vetado pelo prefeito, retornando à Câmara de Vereadores, que votou pela rejeição ao veto, promulgando a lei, que passa a vigorar. De acordo com a proposta, o fundo vai financiar programas e ações que visem ao bem estar e aos direitos dos animais, assim como o seu devido controle populacional.
As doações para o fundo serão provenientes de entidades públicas e privadas, das receitas decorrentes da arrecadação de multas por transgressão aos maus tratos a animais e de recursos provenientes da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses. Pela lei, o fundo será gerido pela Prefeitura, tendo a opção de a gestão ser feita por um Conselho Curador, composto por integrantes da sociedade civil envolvidos no trabalho de proteção aos animais.
