Tendo em vista a discrepância dos valores cobrados na revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), através do “Atualiza Rio”, o Vereador Carlo Caiado solicitou à Secretaria Municipal de Fazenda o cancelamento das cobranças até que o valor seja revisto. O pedido foi feito diretamente à Secretária Municipal de Fazenda, Maria Eduarda, durante audiência pública, na Câmara de Vereadores, no último dia 22.
O projeto de atualização cadastral do IPTU é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, mas executado pela empresa Millenio Serviços Técnicos LTDA, contratada por meio de licitação, e tem o intuito de atualizar as informações do cadastro de imóveis no Município, corrigindo dados como área construída, tipologia e idade do imóvel, com vista a promoção de justiça fiscal na incidência do imposto.
A Secretaria Municipal de Fazenda utiliza fotografias aéreas e levantamentos de campo nos imóveis onde foi verificada a existência de novas construções, ou alteração de outros dados cadastrais, sem a devida comunicação aos órgãos do Município, de forma a justificar o projeto.
Durante a audiência na Câmara de Vereadores, Caiado enfatizou que o projeto tem causado problemas aos moradores da Cidade, que reclamam de diferenças absurdas nos dados apresentados pela Prefeitura, que consequentemente, e na maioria absoluta dos casos, aumenta o tamanho dos imóveis e os valores cobrados no IPTU destes imóveis. “A Secretaria Municipal de Fazenda tem adotado enorme burocracia para que este mesmo morador tenha que provar que não houve aumento ou alterações em seus respectivos imóveis, ainda que existam Postos de Atendimento em diferentes partes da Cidade, não podemos dificultar para o cidadão”, destacou o Vereador.
