A Câmara Municipal do Rio aprovou, ontem 21/12, a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. Através de emendas aprovadas ao projeto, o Vereador Carlo Caiado garantiu a permissão para investimentos na extensão da Linha 4 e na implantação do Transporte Hidroviário no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. A expansão da Linha 4 do Metrô é uma luta antiga de Caiado, que também é um dos autores da Lei Municipal que permite a implantação do transporte lagunar nas lagoas da Barra e Jacarepaguá. “Uma mobilidade inteligente, com a integração dos transportes coletivos de massa, com a qualidade que a população merece é essencial para a cidade”, destaca Caiado.
O Fundo de Mobilidade Urbana foi criado com objetivo de dar condições financeiras e gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e policiamento do trânsito e tráfego, nas vias, estradas e logradouros da cidade.
Os recursos arrecadados darão suporte financeiro às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade.
O Fundo será abastecido por doações públicas e privadas, multas de trânsito, receitas de contrapartidas, dotações orçamentárias, entre outros.
A implantação deste Fundo servirá para reforçar o financiamento das políticas públicas sustentáveis de mobilidade urbana, suplementando o orçamento público municipal e reduzindo a dependência financeira da cobrança de tarifas pagas pelos usuários para o custeio das despesas.
