O barulho das aeronaves que decolam e aterrissam no Aeroporto de Jacarepaguá vem tirando o sono de quem vive na região há anos. Uma solução pacífica para o problema foi discutida em uma reunião nesta sexta-feira (9), com participação de moradores da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, os deputados Claudio Caiado e Hugo Leal, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado, e representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). O encontro aconteceu nas instalações do próprio aeroporto.
Os transtornos causados pelo ruído das aeronaves que, segundo moradores, muitas vezes passam perto demais dos prédios, e incomodam também pela frequência, já motivaram reuniões e ações judiciais. Moradores de bairros como Gardênia Azul, Pechincha, Freguesia e Barra da Tijuca relatam que o barulho é constante e, em muitos casos, insuportável.
O vereador Carlo Caiado, que acompanha a questão há mais de uma década, relembra que já houve épocas em que o problema parecia resolvido.
Presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, busca uma solução pacífica para a questão.
— Após inúmeras reuniões com os órgãos controladores e com a equipe que administra o aeroporto, conseguimos que o Decea estabelecesse um parâmetro de altitude de 1.000 pés, para que as aeronaves pudessem trafegar com segurança e sem causar transtornos. Funcionou (algum tempo). No entanto, a regra não vem sendo cumprida — lembra.
Caiado ressalta que atualmente o Aeroporto de Jacarepaguá não conta com equipamentos capazes de registrar infrações cometidas por aeronaves. Sem provas técnicas, não há aplicação de sanções, mesmo que as normas prevejam penalidades que vão desde multas até a suspensão do direito de operar.
— Não existe hoje um equipamento no aeroporto que documente as infrações. Sem provas concretas, ninguém está sendo multado — afirma.
O que diz a concessionária
Desde 2023, o terminal é administrado pela Pax Aeroportos, que assumiu a concessão no lugar da Infraero. A concessionária, responsável por um dos aeroportos executivos mais movimentados do país — o oitavo em volume de operações —, informa que ficou acordado que vai atuar em conjunto com a Anac, o Decea e NavBrasil, empresa que opera a torre de comando do aeroporto, no monitoramento dos parâmetros das rotas e altitudes estipuladas. Além disso, serão estudadas as iniciativas tecnológicas para apoiar a fiscalização em tempo real, para que as infrações possam ser reportadas às autoridades com mais agilidade.
— A convivência entre o aeroporto e os moradores é possível, mas depende do comprometimento com regras claras e respeito mútuo — reforça Caiado.
Aeroporto estratégico para a aviação executiva, Jacarepaguá vem enfrentando crescentes desafios de convivência urbana. Desde 2020, com o aumento da operação de voos offshore devido à exploração do pré-sal, o volume de aeronaves cresceu de forma significativa. Em 2022, o terminal passou a operar voos comerciais regulares para Congonhas, e em 2024 iniciou voos internacionais, o que aumentou ainda mais a movimentação e os ruídos.
Apesar das regras estabelecidas pela Anac e pelo Decea — que determinam altitudes mínimas para minimizar os impactos em áreas residenciais —, moradores denunciam o descumprimento frequente das normas. Aviões têm circulado abaixo dos 700 pés; e helicópteros, abaixo de 100 pés. Também não há um canal de reclamação eficaz nem fiscalização ativa ou punições pelo descumprimento das regras, segundo Carlo Caiado.
O aeroporto já foi alvo de acordos anteriores com a comunidade. Em 2012, após reunião na Câmara Comunitária da Barra, foram definidas duas rotas preferenciais de aproximação que evitavam áreas densamente povoadas. De 2015 a 2019, as reclamações diminuíram, mas, segundo registros, não havia um programa de monitoramento de ruídos ativo. Outro problema apontado é a ausência de um canal eficaz de denúncias. Fotografias e áudios enviados por moradores não têm validade como prova, já que não é possível medir com precisão a altitude, distância ou o nível de ruído das aeronaves.
O deputado federal Hugo Leal, que articulou a reunião junto aos órgãos de aviação civil, ressalta a necessidade de medidas mais rígidas.
— É urgente revisar as rotas para impor medidas mais rígidas de fiscalização e monitoramento intensificado das aeronaves. Vamos nos empenhar em encontrar uma solução que atenda aos serviços prestados pelo aeroporto e garanta a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região — afirma.
Leal destaca o impacto do uso do aeroporto por aeronaves que operam em plataformas offshore e afirma que o tema está sendo tratado com os órgãos competentes.
— Ouvimos as demandas dos moradores e acionamos Decea, Ibama e Anac para que haja uma fiscalização efetiva. Estamos consultando técnicos para buscar a melhor tecnologia de medição dessas manobras. Vivemos no século XXI e temos recursos avançados para esse tipo de avaliação — diz Leal.
Para o deputado estadual Claudio Caiado, a instalação de centros de monitoramento é urgente não apenas para conter o excesso de ruído, mas também para garantir a segurança da população.
— Desde 2012, já avançamos com a definição de parâmetros de altitude, mas ainda falta fiscalização de fato. Se não houver penalização com multas ou restrições operacionais, não teremos solução.
A reunião desta sexta-feira é vista como um novo ponto de partida para a retomada do diálogo entre autoridades e população.
Para Paulo Samico, diretor da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, as aeronaves — especialmente as biturbinadas, que transportam até 20 passageiros — representam um risco concreto para os mais de 600 mil moradores da Barra da Tijuca.
— O problema é duplo: primeiro, porque essas aeronaves estão voando muito abaixo da altitude mínima determinada pelo Decea, cruzando os prédios da região. E, segundo, porque esse voo tão baixo gera um barulho insuportável, que invade a privacidade das pessoas e fere diretamente as normas ambientais — afirma Samico.
Segundo ele, a reunião realizada nesta sexta-feira teve como foco principal justamente o enfrentamento desses dois pontos críticos.
— Foram discutidas várias alternativas, mas a que teve maior apoio foi a necessidade urgente de fiscalização e aplicação de multas para as aeronaves que descumprirem as rotas e altitudes estabelecidas. A proposta agora é acionar a Anac para que implemente, com urgência, mecanismos eficazes de aferição e controle, especialmente no que diz respeito ao impacto ambiental, garantindo base concreta para penalizar os infratores.
Para Samico, a reunião foi objetiva e bastante produtiva:
— Todos os presentes demonstraram um compromisso real com a busca por uma solução definitiva. Agora, resta acompanhar e ver se a Pax Aeroportos e a Anac vão, de fato, agir — conclui.
