“Existem outros mecanismos para melhorar a arrecadação do Município sem que a população seja onerada com aumento de tributos”. Com esta justificativa o Vereador Carlo Caiado, como da primeira votação, votou NÃO ao projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que cria novas regras para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para Caiado, a população não aguenta mais o aumento de impostos. E a medida aprovada não resolverá a situação financeira da Prefeitura.
Conheça alguns dos pontos defendidos por Caiado em Plenário durante a votação, que terminou às 23h, desta terça-feira, 05/09:
- Com a crise financeira, não é o momento para se discutir o aumento de tributos, onerando a população;
- Defende alternativas para aumentar a arrecadação na cidade, como por exemplo, novas legislações urbanísticas, como a revisão e criação dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUS), a abertura de “mais valerá”, entre outras.
- Na proposta apresentada não existe um teto limite para o aumento de IPTU.
- Mesmo votando NÃO à proposta do governo, Caiado tentou aprovar emendas ao projeto, uma, criando um teto limite de 28 % do valor venal, promovendo mais justiça fiscal; outra, a manutenção da alíquota de 2% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição de novas unidades imobiliária, aumentando também o prazo de pagamento para 180 dias; a terceira, aumentando o percentual nos descontos existentes no projeto e uma quarta emenda, assinando como coautor, que permitia um escalonamento, em três vezes, nos novos cálculos que serão executados pela Prefeitura para que o contribuinte tivesse a oportunidade de se organizar.
Assista aqui o pronunciamento:
A proposta aprovada na Câmara de Vereadores, segue agora para a sanção do prefeito.
