A Câmara do Rio aprovou, em segunda e definitiva discussão, nesta quinta-feira (30), o projeto que dá à prefeitura o poder de intervir em imóveis particulares que apresentem risco estrutural. A medida foi aprovada por 34 votos favoráveis e apenas um contrário, vindo de Rick Azevedo (PSOL).
O texto, que agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), é visto como uma ferramenta para lidar com os antigos casarões e prédios abandonados da cidade, especialmente no Centro do Rio. Segundo uma estimativa da ONG SOS Patrimônio, a região possui hoje entre 600 e 750 prédios históricos em situação de degradação ou abandono.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), mexe no Plano Diretor e autoriza o município a realizar obras emergenciais, desapropriar ou até demolir imóveis que representem ameaça de desabamento, cobrando depois os custos do proprietário. A proposta foi elaborada após uma série de desabamentos e incêndios em prédios antigos, muitos deles na região central.
Formas de intervenção
A medida cria três formas de intervenção. A primeira permite à prefeitura executar obras de contenção e cobrar a conta do dono, com inscrição do débito na Dívida Ativa em caso de não pagamento. A segunda autoriza a desapropriação do imóvel, com abatimento de dívidas e custos já arcados pelo município. E, nos casos mais graves, quando a Defesa Civil constatar risco irreversível, o prédio poderá ser demolido.
O texto também abre uma exceção para casos de risco iminente, permitindo que o poder público aja sem a autorização do proprietário para evitar tragédias. Segundo Caiado, o objetivo é garantir segurança e preservar o patrimônio histórico da cidade.
“Muitos desses imóveis estão em risco, e seus proprietários, mesmo notificados, não tomam as providências necessárias. É urgente uma legislação que autorize a intervenção do poder público em imóveis abandonados e em mau estado de conservação. Não podemos esperar novas tragédias para agir”, aponta Carlo Caiado.
A nova legislação se soma a outros instrumentos criados pela prefeitura para estimular a recuperação de imóveis no Centro, como o Reviver Centro e o Programa de Reconversão de Imóveis, aprovados em anos anteriores.
