A Câmara Municipal do Rio aprovou ontem , quinta-feira (05/12), em segunda discussão, oprojeto de lei 678/2010, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que cria novas regras para as placas de sinalização de obras públicas. Pela nova legislação, independentemente das informações que o Poder Executivo considere de seu interesse divulgar, as placas de sinalização de obras públicas do Município deverão informar aos cidadãos a identificação da obra, inclusive com a numeração do processo correspondente; o custo total; a data de início e o prazo previsto para a conclusão; nome e registro dos engenheiros responsáveis pela obra e pela fiscalização e telefones para contato com o órgão público responsável pelo acompanhamento da obra.
Além de criar mais transparências, com informações ao acesso da população, a proposta visa regularizar e padronizar as informações. Hoje, é comum, as obras terem diversas placas com informações truncadas ou separadas, o que dificulta o entendimento da população, além do mais, evita a poluição visual.
