Com o objetivo de auxiliar a Segurança Pública da Cidade, a Câm
ara Municipal do Rio está discutindo o
Projeto de Lei n° 87/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Especial de Ordem Pública – FEOP.
O Fundo poderá ser uma opção de auxílio e melhorias na área de segurança. O Vereador Carlo Caiado defende a proposta e fará emendas ao projeto ampliando a atuação do fundo, destinando recursos para o Programa “Segurança Presente”. “Segurança é um tema delicado em nossa cidade e acredito que o município precisa ter uma maior participação, trabalhando de forma preventiva. Sou favorável ao projeto, no entanto, farei algumas emendas, que entendo serem necessárias para que possamos deixar claro através de lei, de que forma este fundo será usado e, principalmente, criando mecanismos de transparência”, destaca Caiado.
O Fundo será composto de receitas oriundas de dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual; remoção, leilão e estadia de veículos; além de multas relativas ao transporte irregular, uso inadequado do VLT e fiscalização da limpeza urbana, entre outros. Os recursos serão utilizados para aperfeiçoar a atividade da Guarda, como a realização de cursos, a modernização da instituição, o financiamento de programas de prevenção às infrações e a implantação de programas psicopedagógicos.
Um Conselho Gestor será criado para prestar contas, anualmente e sempre que requisitado, aos órgãos de controle interno e ao Tribunal de Contas do Município, entre outras atribuições.
