Parlamento carioca foi o mais produtivo do Brasil pelo quinto ano consecutivo; da Guarda armada às mudanças no BRT, relembre projetos e iniciativas da Casa
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado, encerrando o ano de 2025 no plenário. Foto: Cícero Rodrigues / CMRJ
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro encerra 2025 consolidando, pelo quinto ano consecutivo, o posto de Legislativo municipal mais produtivo do país entre as principais capitais brasileiras. Ao longo do ano, foram apresentados 1.769 projetos de lei e aprovadas 431 leis ordinárias, números que reforçam o compromisso da Casa com a formulação de políticas públicas efetivas para a cidade.
Os parlamentares também aprovaram 18 leis complementares e 98 decretos legislativos. No exercício de acompanhar temas de interesse da população carioca e de fiscalizar o Poder Executivo, as comissões permanentes realizaram 58 audiências públicas e 657 reuniões ordinárias e extraordinárias ao longo do ano.
Mais do que volume, a produção legislativa de 2025 se destacou pela relevância. A Câmara, mais uma vez, debateu e aprovou projetos estruturantes em áreas como segurança pública, habitação, mobilidade e infraestrutura urbana.
“Mais uma vez alcançamos resultados positivos mantendo o que sempre defendemos aqui: diálogo, respeito às divergências e compromisso com a nossa cidade. Foi assim, conversando, ouvindo e construindo coletivamente, que a Câmara do Rio atravessou o ano de 2025”, celebra o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
Guarda Municipal armada
Entre os principais avanços, a Câmara aprovou a autorização e a regulamentação do uso de armas pela Guarda Municipal, uma demanda antiga da população por reforço na segurança pública. A medida estabelece regras claras para assegurar preparo, controle e responsabilidade na atuação dos agentes e foi amplamente debatida pelo Legislativo.
Maior parque da América Latina
Outra iniciativa de destaque foi a aprovação da concessão do Parque do Legado Olímpico, que viabiliza o Projeto Imagine. A proposta prevê a implantação de um grande parque temático, além de novos equipamentos culturais e esportivos na região da Barra da Tijuca. O texto aprovado condiciona o projeto a melhorias de infraestrutura, garantindo que os investimentos privados gerem benefícios concretos também para aquela área, seguindo modelos adotados em projetos como São Januário e o Autódromo de Guaratiba.
O ano também foi marcado pelo avanço de projetos estratégicos para o esporte e o desenvolvimento econômico, nascidos na Câmara. O Autódromo de Guaratiba teve seu projeto final apresentado, permitindo o início das obras, enquanto o estádio de São Januário avançou nas etapas de reforma e na venda do potencial construtivo necessária para viabilizar a modernização da arena.
Combate à violência doméstica
No segundo semestre, a Câmara aprovou uma lei voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e animais de estimação. A norma obriga síndicos ou responsáveis de condomínios a comunicar casos suspeitos às autoridades competentes.
Foram ajustadas ainda as regras para entregas por aplicativo, encerrando a indefinição sobre a obrigação de os entregadores subirem até os apartamentos, e autorizada a integração de câmeras privadas aos sistemas públicos de monitoramento, fortalecendo as ações da Guarda Municipal armada.
Infraestrutura e ordenamento urbano
Este ano, a Câmara aprovou a criação da Zona Sudoeste, com o objetivo de organizar e planejar de forma definitiva essa região da cidade. Em consonância com as diretrizes do Plano Diretor, também foi autorizada a contratação de crédito pela Prefeitura para obras do Novo PAC em áreas como a Rocinha e o Complexo do Alemão, além de intervenções voltadas à prevenção de enchentes no Rio Acari.
Habitação
Foi aprovada a atualização das regras urbanísticas do programa Minha Casa, Minha Vida no município, modernizando uma legislação que estava em vigor havia 16 anos. A nova lei incorpora diretrizes do Plano Diretor de 2023, torna o investimento mais atrativo aos empreendedores e facilita a implantação de projetos adequados às características de cada região, aumentando a oferta de moradias.
Outro avanço foi a autorização para a intervenção da Prefeitura em imóveis com risco estrutural, medida que contribui para a segurança urbana e o legado arquitetônico da cidade, já que muitos desses casarões são históricos ou tombados.
Reformulação no BRT e fim dos flanelinhas
O tema mobilidade também esteve no centro da agenda legislativa. A Câmara autorizou a transformação de corredores do BRT em VLT, modernizou o sistema de estacionamento rotativo com a implantação do aplicativo Área Azul Digital, combatendo a atuação irregular de flanelinhas, e regulamentou o transporte aquaviário no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá.
Gestão eficiente
A Casa manteve o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. Desde 2021, mais de R$ 500 milhões já foram doados ao município, fruto de economia administrativa, para investimentos em áreas como saúde e educação. Apenas em 2025, o repasse chegou a R$ 100 milhões, contribuindo para a viabilização de projetos como o Super Centro de Saúde da Zona Oeste, em Campo Grande.
Internamente, a Câmara manteve os avanços em modernização, sustentabilidade e transparência. Pelo quarto ano consecutivo, conquistou o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); atualizou o Regimento Interno, tornando o processo legislativo mais claro e eficiente; e avançou, dentro do cronograma, com as obras do Edifício Serrador. A mudança parcial dos servidores para a nova sede já gerou economia superior a R$ 8 milhões e a tendência é que essa redução de gastos se torne cada vez maior.
Na agenda ambiental, a Câmara recebeu, pelo quarto ano seguido, a certificação Lixo Zero e se tornou a primeira casa legislativa da América Latina a contratar energia 100% renovável para sua nova sede, o Edifício Serrador.
Câmara perto do povo carioca
Ao longo de 2025, a Câmara também reforçou seu papel como Casa do Povo, ampliando os espaços de diálogo com a sociedade. A instituição sediou eventos como o Fórum Parlamentar Pré-COP30 e o seminário Diálogos Locais, promoveu iniciativas como Extra Favelas, O Povo Pergunta, Praça da Cidadania e Rio do Futuro, além de participar de ações como a Expo Favelas.
A atuação da Diretoria de Comunicação foi outro destaque do ano, com a conquista de prêmios nacionais e o primeiro lugar em interatividade com o público nas redes sociais entre as câmaras municipais do país.
Parlamento juvenil
A atual legislatura também foi marcada pela continuidade da Câmara Juvenil, projeto criado há três anos pela Câmara do Rio para incentivar a participação cidadã de estudantes da rede municipal. Em sua terceira legislatura, a iniciativa reuniu 51 alunos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental, eleitos de forma representativa entre colégios de diferentes territórios da cidade, que participaram de encontros presenciais no Palácio Pedro Ernesto e de formação sobre o processo legislativo.
Ao longo do ano, os vereadores juvenis aprovaram 15 propostas, com destaque para ações de proteção digital da infância, combate à evasão escolar, inclusão, meio ambiente e saúde mental. O programa já gerou resultados concretos, como a recente aprovação, no Parlamento municipal “adulto”, da lei que instituiu o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial da Cidade.
