Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 249/2005, do vereador Carlo Caiado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da escrita em braile nos supermercados da cidade do Rio de Janeiro. O sistema braile é um código tátil de leitura e escrita universalmente adotado para as pessoas portadoras de deficiência visual, e foi criado em 1825, pelo francês Louis Braille. Para elaborar o projeto, o parlamentar se baseou nas constantes reclamações de pessoas portadoras de deficiência visual quanto ao descaso das autoridades com relação a seus direitos. Uma das principais reivindicações é a falta de informações em Braile dos preços dos produtos à venda nos supermercados.
“Temos que entender que o portador de deficiência visual não pode esquecido por um Estado displicente. Precisamos dar a ferramenta para que eles tenham plena autonomia e possam determinar suas próprias escolhas”, afirmou Carlo Caiado. O projeto já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.
