As intervenções que aconteçam como compensação ambiental no estado do Rio, como reflorestamento e obras voltadas ao meio ambiente, devem ser identificadas por placas no local onde o impacto foi causado. É o que estabelece o projeto de lei 612/19, do deputado Carlo Caiado (DEM), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26/09). O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá té 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o texto, as placas devem informar o local onde o impacto foi causado, o tipo de medida compensatória executada, valor da medida, número do processo junto ao Poder Público, nome da pessoa ou empresa causadora do dano ambiental, e informações sobre os responsáveis pela compensação. As informações também deverão ser disponibilizadas no site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
“Atualmente o cidadão não tem conhecimento das medidas compensatórias ambientais executadas através da administração estadual, pois só consegue visualizar o dano ambiental, sem saber se houve ou não compensação”, justifica Caiado.
