No ano passado, os brasileiros tiveram uma grande conquista no cenário político nacional. Apesar de não ter sido válida para as eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa — uma iniciativa da sociedade —, aprovada em junho do ano passado, foi uma vitória da Ética na política e um instrumento importante contra a corrupção, pois, proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.
Com o objetivo de estender a Ficha Limpa ao âmbito municipal, o vereador Carlo Caiado apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para que, na escolha dos administradores regionais, cargos de confiança, secretários e subsecretários municipais também seja vedada a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.
O projeto está na Ordem do Dia da Câmara Municipal e encontra-se em primeira votação. Para ser aprovado, precisa de 34 vereadores votando sim. Para garantir a aprovação da lei, Caiado está iniciando um movimento e espera contar com o apoio dos cariocas.
“A Lei da Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhares de pessoas, que assinaram um abaixo-assinado pedindo um basta à candidatura de corruptos e criminosos. Nada mais justo que esta condição se estenda aos demais profissionais, que atuam em nosso município. Secretários e administradores, por exemplo, também respondem à população e, além de aptos a exercer a função, devem ser idôneos” – afirmou o vereador.
Esta movimentação para levar a Ficha Limpa aos municípios tem se estendido por todo o país, como mostram as reportagens publicadas no jornal O Globo, de 13/10 e de 14/10. Na última, o prefeito diz, inclusive, que é a favor do projeto e que assim que aprovado na Câmara, irá sancioná-lo.
