Fica assegurada a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. é o que garante o Projeto de Lei nº 1001/2022, de autoria dos Vereadores Carlo Caiado e Rogério Amorim, aprovado e primeira discussão na última quarta-feira 09/11, pela Câmara do Rio.
Carlo Caiado é um dos autores do Projeto.Se aprovada e sancionada pelo prefeito, a medida será válida para o processo de matrícula inicial e rematrícula destinados a atender o ano letivo subsequente ao lançamento dos editais pela Secretaria Municipal de Educação.
A preferência prevista ficará condicionada ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela SME. Alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência durante o processo de rematrícula.
“Essa lei vai facilitar a vida de pais que precisam se deslocar e se desdobrar para levar os alunos em escolas diferentes, muitas das vezes bem distantes uma das outras”, ressalta Caiado.
