A Prefeitura do Rio sancionou esta semana a Lei Municipal 6.235/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Ordem Pública (FEOP). Em um dos artigos da lei, destaca-se, uma emenda, que tem o Vereador Carlo Caiado como um dos autores, que destina 20% dos recursos arrecadados pelo Fundo para o Programa Segurança Presente. Este artigo autorizativo, permite a expansão do programa para toda a cidade.
O Fundo tem como base principal investimentos na Ordem Pública da Cidade como por exemplo, a modernização da Guarda Municipal do Rio, bem como o financiamento de programas, convênios e projetos especiais de prevenção às infrações penais e administrativas.
Os recursos do Fundo serão oriundos de doações privadas, receitas dos serviços de remoção, leilão e estadia de veículos, multas relativas ao transporte remunerado, 50 % das receitas arrecadadas com as multas relativas ao combate à poluição sonora, entre outros.
Confira aqui a lei:
