A lei de autoria do vereador Carlo Caiado, que proíbe a discriminação aos portadores de epilepsia no Rio de Janeiro foi sancionada, no dia 26 último, pelo prefeito Cesar Maia. De acordo com a lei, é considerada discriminação impedir que portadores de epilepsia se inscrevam em concurso ou seleção para ingresso no serviço público. Fica também proibido impedir a matrícula do portador em creches, escolas, centros esportivos ou culturais, programa, curso e demais equipamentos de uso coletivo, público ou privado.
