Os vereadores Carlo Caiado e Átila Nunes, do DEM/RJ, apresentaram à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta, na cidade do Rio, o serviço de coleta e entrega de pequenas cargas, com o uso de motocicletas, denominado moto-frete. De acordo com o vereador Caiado, a proposta tem como objetivo criar normas, inclusive de segurança, para este tipo de serviço amplamente difundido e em operação por toda a cidade.
O serviço de moto-frete, de acordo com o projeto, poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma de empresa comercial, associação ou cooperativa mediante prévia autorização e licença, a ser expedida pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes.
– O crescimento da quantidade de motocicletas na cidade, a utilização delas cada vez mais no serviço de entregas de encomendas, bem como o aumento no número de acidentes envolvendo este tipo de veículo tornam imprescindível uma legislação que dê um ordenamento a esta atividade, concluiu o vereador Carlo Caiado.
