O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar irregularidades na cobrança da taxa de iluminação pública, em vigor desde 2010 e que é vinculada à conta de luz. Como vereador, Carlo Caiado votou contra a criação dessa taxa e, por considerá-la ilegal, levou à questão ao MP. Na época também foram encaminhadas milhares de assinaturas colhidas por Caiado em um abaixo-assinado, demonstrando o descontentamento da população com a cobrança.
Para o MP é preciso apurar, inclusive, a cobrança abusiva do serviço, já que quem consome mais energia paga um valor maior por um serviço que é para a iluminação de ruas e não de moradias. Além disso foi denunciado, inclusive na imprensa, o mau uso do dinheiro arrecadado com a taxa. Ao invés de ser encaminhado ao Fundo Especial de Iluminação Pública, o dinheiro foi usado para pagar a manutenção de aparelhos de ar condicionado do edifício da Rio Luz.
“Sempre fui contrário à taxa de iluminação pública por acreditar que ela não é necessária. O que falta é uma melhor gestão do dinheiro público. Por isso fui ao Ministério Público e apresentei um projeto revogando a Lei que criou a taxa” – afirma Caiado.
A taxa de iluminação também favorece a Light, que recebe 2,5% do total arrecadado só para incluir a cobrança nas contas de luz. Em 2011, a empresa recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. A contribuição para custeio da iluminação pública cobrada no Rio é oito vezes maior do que na cidade de São Paulo e dez vezes maior do que em Porto Alegre.
