Plano Diretor foi apresentado aos vereadores no Palácio da Cidade
Lei que regulamenta o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor do Rio será atualizado em 2021, com validade de 10 anos, como determina o Estatuto das Cidades. Com o objetivo de divulgar os pontos centrais da proposta, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal do Rio até a próxima semana, a Prefeitura do Rio apresentou nesta terça-feira (03) aos vereadores e à imprensa a minuta do documento que dará origem ao projeto, durante uma solenidade realizada no Palácio da Cidade.
A partir do envio do projeto ao Legislativo, os vereadores vão analisar e discutir os pontos da proposta. Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), a expectativa é que a tramitação do projeto seja concluída até o final do ano, com a aprovação de uma proposta que favoreça o desenvolvimento de áreas esvaziadas. “O objetivo principal é o crescimento ordenado da cidade, respeitando a sustentabilidade. Um eixo fundamental é a Avenida Brasil, que cruza vários bairros, um desafio enorme, que envolve o crescimento urbano e integra a cidade quase como um todo.”, adianta Caiado.
Dentre as principais diretrizes apontadas está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Estes locais contam com uma boa infraestrutura, porém têm sofrido um esvaziamento econômico. Ao longo da Avenida Brasil haverá a criação de uma Zona Franca Urbanística, flexibilizando os parâmetros de construção, com o intuito de transformar a região, estimulando moradias e o comércio. Há também o compromisso com a construção de habitações de interesse social e incentivos à locação social, como forma de sanar o grave problema de déficit habitacional da cidade.
Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste, cujo crescimento não acompanha a capacidade de infraestrutura, incentivando a estruturação urbana até o bairro de Campo Grande. Já na Zona Sul e região do entorno da Barra da Tijuca, consideradas áreas consolidadas, não haveria modificações de parâmetros urbanísticos.
Uma das mudanças previstas é com relação à divisão da cidade em macrozonas. Ao invés das quatro previstas pelo Plano Diretor de 2011 (assistida, condicionada, controlada e incentivada), a nova legislação propõe a criação de sete: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável. Esta nova divisão leva em conta a realidade territorial de cada região e cria diretrizes específicas para o desenvolvimento de cada uma delas.
