Vereadores, deputados, representantes de parlamentos de diferentes países e especialistas marcaram presença no Fórum Parlamentar Pré-COP30, evento da Semana de Ação Climática do Rio (Rio Climate Action Week) que aconteceu nesta quarta-feira (27/08), no Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara do Rio. O papel estratégico do Poder Legislativo no enfrentamento da crise climática foi o tema principal do encontro. O evento serviu como uma preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém do Pará.
O evento antecipou às discussões da COP30, que acontece em novembro, em Belém.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) fez a abertura do fórum e destacou que, mais do que uma preparação, o evento deve ser um chamado para que os parlamentos assumam o seu papel na construção de leis, na fiscalização de políticas públicas e no incentivo a investimentos que possam ser convertidos em mudanças concretas.
“Nós aprovamos leis estruturantes que já estão transformando a cidade: a política para substituição da frota de ônibus por veículos elétricos até 2040; o incentivo ao mercado de carbono; a Lei da Cidade Esponja, que amplia áreas verdes e reduz riscos de enchentes; e ainda a criação e ampliação de parques urbanos e naturais, que recuperam ecossistemas e oferecem lazer e qualidade de vida à população. Todas essas ações reforçam o compromisso do Legislativo carioca com o combate à crise climática e nos permitem estar presentes de maneira ativa em grandes discussões globais”, ressaltou Caiado.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador Diego Faro (PL) também participou do evento e reafirmou o compromisso da Casa com o debate sobre a questão ambiental: “As NDCs 3.0 (Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou seja planos de ação climática que cada país apresenta à ONU) representam uma nova oportunidade para que os países atualizem as suas metas climáticas com mais ambição, seriedade e conexão com a realidade das populações que já sentem os efeitos das mudanças climáticas no cotidiano. E é nesse ponto que entra a nossa relevância como parlamentares, precisamos estar engajados, fiscalizando, propondo, mobilizando e dando respaldo legal e orçamentário para que as metas se transformem em realidade.”
À frente da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, a vereadora licenciada Tainá de Paula destacou uma série de ações que a prefeitura vem realizando na cidade para mitigar os efeitos da crise climática. Ela citou o Centro de Operações Rio e destacou a importância do investimento em tecnologia e da criação de leis com métricas baseadas na ciência.
“O COR nasceu em 2010, numa perspectiva de organizar a nossa resposta ao evento extremo, mas principalmente para servir de ponto de acompanhamento às mudanças do clima. As maiores tecnologias e parcerias hoje passam pelo COR. Atualmente, o Rio tem uma capacidade de resposta de até 24 horas, ou seja, a gente é capaz de retornar à normalidade da cidade em até 24 horas em todo o seu território”, explicou a secretária.
Para Malini Mehra, CEO da Globe Legislators, entidade organizadora do evento, o engajamento dos municípios é primordial: “Tudo começa na cidade, as pessoas que vivem nos centros urbanos são as que mais sofrem os impactos da crise climática. E a administração responsável por elas são as prefeituras e os legisladores municipais.”
Durante a segunda parte do encontro, o painel “Boas práticas em legislação climática” contou com a presença de deputados estaduais e vereadores de diferentes estados e atuantes no setor do meio ambiente. O vereador William Siri (PSOL), que esteve presente na COP 29 (realizada em 2024 no Azerbaijão), falou de boas práticas do parlamento carioca.
“Devemos saudar qualquer iniciativa contra o negacionismo climático. Estamos propondo políticas públicas para mudar. O Rio tem muitos problemas de drenagem, alagamentos acontecem em qualquer período, e isso também é emergência climática. Outra coisa é a Lei da Cidade Esponja. Acompanhamos a legislação em vários países em desenvolvimento e trouxemos para cá. O Rio é a primeira capital brasileira a adotar o conceito”, celebrou o vereador.
O Fórum Parlamentar ainda foi palco para o lançamento de três documentos sobre a atuação parlamentar na defesa do meio ambiente: a Pesquisa da Globe sobre Engajamento Parlamentar com as NDCs 3.0; a formalização da Constituinte Parlamentar na UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima): Atualização de Status e Discussão Parlamentar sobre a Sua Importância; e o Guia Parlamentar sobre o Artigo 6 e Mercados de Carbono – Discussão sobre o Papel dos Parlamentos na Criação e Regulação dos Mercados de Carbono.
A Semana de Ação Climática do Rio é realizada pela Organização Global dos Legisladores (Globe Legislators), Plataforma Cipó, Clima de Política, Observatório Parlamentar das Mudanças Climáticas e Transição Justa. O evento recebeu representantes de diversos parlamentos estrangeiros, como o britânico Barry Gardiner, da Câmara dos Comuns do Reino Unido; Dessima Williams, Presidente do Senado de Granada; Cedric Frolick, do Parlamento da África do Sul; Dr. Fariz Ismailzade, da Assembleia Nacional do Azerbaijão;
Sam Onuigbo, membro do parlamento da Nigéria, e Pascal Canfin, membro do Parlamento Europeu.
Compromisso com a sustentabilidade
Durante o encontro, os participantes puderam conhecer um pouco de algumas das iniciativas da Câmara do Rio em prol da sustentabilidade. Uma das mais importantes foi a oficialização de um acordo inédito para aquisição de energia 100% renovável, o que a torna a primeira casa legislativa da América Latina a aderir a esse modelo. Assim, será possível gerar uma economia de até R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos e garantir que o Edifício Serrador, nova sede do Parlamento carioca, seja abastecido por fontes totalmente limpas.
O Palácio Pedro Ernesto ainda recebeu a certificação “Lixo Zero” por três anos consecutivos, sendo declarado, em 2022, o primeiro prédio público Lixo Zero do país. Em 2024, a Câmara alcançou o maior índice histórico de aproveitamento, com 92,6% de destinação correta dos resíduos gerados, e certificou o Edifício Serrador.
“Essas não são apenas conquistas isoladas. São a materialização do nosso alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. É a prova de que o poder público pode e deve liderar pelo exemplo. A COP30 cobrará do mundo ações, não apenas palavras. E aqui, no Legislativo carioca, mostramos que a ação já começou”, celebrou Malu Campos, coordenadora de Sustentabilidade da Câmara do Rio.
