Após mais de um ano de discussões, audiências e reuniões técnicas, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (24/06) em definitivo, por 38 votos favoráveis e 10 contrários, a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016. O Projeto de Lei Complementar 169/2024 recebeu 85 emendas dos vereadores, das quais 50 foram incorporadas ao texto. A prioridade foi garantir a melhora da infraestrutura na região, incluindo obras de mobilidade urbana.
Votação aconteceu nesta quarta-feira, 24/06.
Mobilidade
Uma das emendas aprovadas propõe que, no contexto da transferência de potencial construtivo prevista no projeto, o interessado recolha uma contrapartida financeira de R$ 150 por cada metro quadrado transferido, que serão destinados ao Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS).
O pagamento dessa contrapartida deverá ser realizado em três parcelas, sendo 20% para a emissão da licença, 40% para o início das obras e 40% para a emissão da certidão de “Habite-se” (ou conclusão). O modelo é o mesmo previsto para as operações urbanas consorciadas para financiar a construção do Autódromo Parque de Guaratiba e a reforma do estádio de São Januário, do Vasco. A expectativa é de que a arrecadação possa ultrapassar os R$ 100 milhões.
“Com a nossa proposta, teremos recursos para investimentos em obras viárias que desafoguem o tráfego naquela área”, explica Carlo Caiado (PSD), um dos autores da emenda. Co-autor da proposta, Pedro Duarte (Novo) afirma que essa é uma resposta importante que o Poder Legislativo precisava dar à população da Barra, pois “os moradores sofrem todos os dias com uma locomoção cada vez mais caótica”.
Garantias
Para assegurar que o ente privado cumpra com suas obrigações, emenda dos vereadores Marcio Ribeiro (PSD), Carlo Caiado (PSD), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Pedro Duarte (Novo) determina uma espécie de faseamento, segundo o qual a liberação da transferência do potencial construtivo será realizada de forma proporcional ao cumprimento das obrigações para a implementação do “Projeto Imagine”, contemplando, no mínimo, a implantação de Parque de Eventos (com capacidade de 100 mil pessoas), anfiteatro ao ar livre (para no mínimo 20 mil pessoas) e parque de diversões com atrações voltadas a recreação, lazer, experiências imersivas e temáticas.
Clubes e condomínios
Para preservar a finalidade dos clubes esportivos e sociais da região, foi aprovada emenda dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Carlo Caiado (PSD) e de comissões que autoriza a alteração do uso de apenas 20% da estrutura desses clubes, preservando 80% de sua finalidade original. “Essa é uma forma de proteger o perfil dos clubes que ficam na área da operação urbana e garantir que se respeite o que está expresso no Plano Diretor”, afirma Rafael.
No que tange aos condomínios unifamiliares, emenda incorporada ao texto institui que o potencial construtivo a ser transferido deverá ser utilizado também nos lotes cuja legislação urbanística em vigor permita o uso unifamiliar, desde que não edificados ou ocupados e com área mínima de 40 mil m².
Entenda o projeto
A Operação Urbana Consorciada se destina a conceder à iniciativa privada a administração de uma área de 1.180.000 de m², por 30 anos, oferecendo, em contrapartida, a transferência do potencial construtivo do local – estimado em 1.044.586 m² – para outras áreas da Barra e de Jacarepaguá.
Com investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões, o Projeto Imagine vai abrigar um parque temático, anfiteatro, hub criativo com pista para patinação no gelo, museu olímpico, abrigo permanente para o Rock in Rio, resort, torre de escritórios, dentre vários outros equipamentos. Segundo dados da empresa, em 30 anos o projeto vai injetar R$ 240 bilhões na economia local e gerar 143 mil empregos.
Vetos
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram quatro vetos do prefeito. São eles: veto total ao PL 3687/2024, do vereador Zico (PSD), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Turma Bem Feito de Bate-Bolas; veto total ao PL 3188/2024, do vereador Átila Nunes (PSD), que declara patrimônio socioambiental de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Instituto Eventos Ambientais (IEVA); veto total ao PL 3686/2024, do vereador Pedro Duarte (Novo), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial o bolinho de bacalhau da Cadeg, no município do Rio de Janeiro; e veto total ao PL 2125/2023, do vereador Cesar Maia (PSDB), que declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, a “saideira de bar”.
Todos seguirão para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a integrar o ordenamento jurídico municipal.
