A Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira discussão, essa semana, o Projeto de Lei nº 27/2013, de autoria dos vereadores Carlo Caiado e Cesar Maia, que garante a isenção do pagamento de tarifas no transporte público a pacientes com doenças crônicas.
Pela legislação, que ainda passará por uma segunda votação, terão direito ao benefício, pacientes que necessitam de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos de vida e às pessoas com deficiências que promovam reconhecida dificuldade de locomoção, necessitando para suas terapias o transporte público.
Cada situação será analisada pelo Poder Executivo, que ficará responsável pela regulamentação da lei, em caso de sanção.
