Após quase dois anos de intensas discussões com especialistas e representantes da sociedade civil, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. O projeto recebeu 236 emendas do Poder Executivo, das quais 186 foram aprovadas com 39 votos favoráveis e 7 votos contrários. A matéria voltará à pauta em agosto, quando serão discutidas as emendas propostas pelos parlamentares.
O projeto volta à pauta da Câmara Municipal neste segundo semestre.“Esse é um momento emblemático para a nossa cidade. Foi dada voz a todos os partidos e blocos para que pudessem se fazer presentes em todas as fases do processo. Todas as 34 audiências públicas (17 territoriais e 17 temáticas) foram transmitidas ao vivo pelo YouTube da Rio TV Câmara, para que todos cidadãos pudessem acompanhar. Tivemos também um canal aberto em nosso site que recebeu mais de mil sugestões da população. Isso sem falar na parceria com diversas instituições para dar todo o suporte técnico necessário. Por isso, tenho certeza que vamos aprovar em agosto o melhor Plano Diretor para a nossa cidade”, celebrou Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal.
Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão Especial criada para analisar o plano, destacou que esse é, possivelmente, o projeto mais importante desta Legislatura. “Fizemos escutas em todas as áreas de planejamento da cidade para que pudéssemos ouvir a população e construir uma proposta que não fosse só teórica e programática, como nos planos anteriores, mas de aplicação prática, com a inclusão de temas como ocupação, parcelamento e uso do solo, Plano de Estruturação Urbana (PEU), outorga onerosa, novo zoneamento e outros. Com certeza, estamos desenvolvendo um plano muito mais amplo, complexo e completo, que realmente vai espelhar a cidade que a gente quer pelos próximos dez anos”, afirmou.
O líder do governo, Átila A. Nunes, explicou que o grande número de emendas apresentadas pelo Poder Executivo se deu pelo fato de que, quando o projeto foi enviado à Câmara Municipal, em 2021, não tinham sido esgotadas ainda as audiências públicas para ouvir a população. “Após as várias consultas, o Poder Executivo ajustou o próprio texto. Então, houve um acordo de que nessa primeira votação seriam tratadas apenas as emendas do Executivo. Superada essa fase, a bola agora passa para o Legislativo, quando analisaremos as emendas apresentadas pelos vereadores, que vão dar o desenho final do projeto”, explicou.
A vereadora Tainá de Paula (PT), que se licenciou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para participar da votação, enfatizou que ainda é preciso fazer ajustes à propostas. “Dados revelados agora pelo IBGE apontam que há quase 17% da população na cidade do Rio de Janeiro em extrema pobreza, vivendo com menos de R$ 457 reais por mês. Além disso, temos 2,5 milhões de cariocas com algum grau de insegurança alimentar. Por isso precisamos falar das áreas produtivas e dar o incentivo necessário à produção agroecológica e à agricultura urbana. Também a discussão do IPTU progressivo associado ao parcelamento e ocupação compulsória do solo são fundamentais”, destacou.
