A partir da intermediaçao do vereador Carlo Caiado junto ao secretário de Obras, Eider Dantas, o Prefeito Cesar Maia publicou um decreto autorizando a Secretaria Municipal de Obras a assumir a responsabilidade pela execuçao das obras na Avenida das Américas, por baixo da via, sem prejudicar o fluxo de veiculos. Tal iniciativa deve-se a necessidade de garantir a conclusao da atual etapa do Emissário Submarino da Barra da Tijuca, sem causar o caos no tränsito do Rio, como pretendia o Governo do Estado. De acordo com o decreto, o custo da obra será debitado em doze parcelas, sem juros nem atualizaçao, nas contas da Prefeitura devidas a Cedae.
DECRETO “P” Nº 93 DE 16 DE JANEIRO DE 2006
Dispoe sobre a execuçao da obra do emissário submarino da Barra da Tijuca na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais,
considerando o investimento relativo ao emissário submarino da Barra da Tijuca;
considerando o projeto original de travessia subterranea da Avenida das Americas;
DECRETA
Art. 1. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos � SMO, assumir em conv�nio as responsabilidades pela execuçao da obra de passagem subterranea das ligaçoes do emissario submarino da Barra da Tijuca sob a avenida das Americas, observada a possibilidade de usar a empreiteira ja contratada pela Cedae em licitaçao para a obra desde que dentro do padrao de custos da SMO.
Art. 2. O custo efetivo será informado � Cedae e pago automaticamente em doze meses por desconto em contas da prefeitura junto a Cedae, sem juros nem atualizaçao.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2006 – 441 anos da fundaçao da Cidade.
