O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), propôs a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir a retomada das obras de contenção contra ressacas na orla da Barra da Tijuca, entre os postos 3 e 8. A proposta foi feita durante audiência pública da Comissão de Obras Pùblicas e Infraestrutura da Câmara do Rio, realizada na manhã desta quarta-feira (05) na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Iniciada em janeiro, a instalação de mantas enterradas na faixa de areia foi suspensa após ação do Ministério Público Federal (MPF), que questionou o licenciamento das intervenções.
Audiência Pública aconteceu no dia 05 de abril.No encontro, que reuniu representantes do MPF, da Prefeitura, de moradores e empreendedores da região, Caiado destacou que os danos provocados pela ressacas têm causado prejuízos a comerciantes e banhistas.O parlamentar lembrou que em junho de 2020 a cidade sofreu com uma forte ressaca que deixou um rastro de destruição. Partes do calçadão da Avenida Lucio Costa desabaram, quiosques tiveram sua estrutura abalada, trechos de restingas foram levados pelas águas e entulhos ficaram expostos por toda a praia.
“Temos sete pontos da praia com problemas. A orla é um dos maiores patrimônios da cidade, extremamente democrática, que exige uma solução definitiva. Para isso, estamos aqui reunidos de forma democrática para viabilizarmos a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seja técnica e ambientalmente viável para solucionar essa questão, que vem trazendo prejuízos econômicos, financeiros e para a qualidade de vida da população”, disse Caiado.
Representando a Secretária Municipal de Infraestrutura, Jessick Trairi apresentou os danos à urbanização causados pelas ressacas e o nível de degradação,numa área densamente sem a presença de flora e de fauna, que exige pronta intervenção. “Esse projeto foi contratado por um projetista com ampla atuação na área, com mais de 30 anos de experiência sobre modelo matemático de evolução de praias e engenharia costeira. De acordo com Trairi, a recomposição da vegetação de restinga estava prevista no projeto.
João Claudio Martins Cassar, profissional contratado pelo Poder Executivo para implementar o projeto, afirmou que a contenção não levava cimento ou concreto, e sim a instalação de uma bolsa geotêxtil de tecido sobre colchão maleável articulado. “Esta é uma obra invisível, ficando coberta por areia e vegetação, sendo o geotêxtil tecido o mais recomendado para aplicações costeiras, pois resiste melhor às ações das ondas, tornando a estrutura mais eficiente para evitar erosão”. Ainda segundo Cassar, a praia da Barra não tem déficit de areia, sendo mínimas as chances do material ficar exposto, como ocorreu na praia da Macumba.
Intervenção
Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República, Sergio Gardenghi Suiama, explicou que no dia 13 de janeiro o órgão tomou ciência que a prefeitura estava realizando obras na areia da praia, que é área da União, sem as licenças ambientais devidas. Segundo ele, o órgão reuniu especialistas que apontaram, de forma unânime, que a solução adotada pela Prefeitura seria inadequada, ineficaz e que poderia prejudicar e agravar os riscos de novos danos, recomendando, então, a retirada imediata de todos os materiais colocados indevidamente na praia, a restituição da faixa de areia e da vegetação de restinga.
“Nenhuma obra que envolva riscos ao meio ambiente pode ser feitas sem licença, que só foi expedida pela prefeitura após notificação do MPF. Ademais, ao analisarmos os aspectos jurídicos e técnicos, observamos que a licitação, contratação e execução da obra são inválidas por não haver autorização da União”, destacou. Ele explicou, ainda, que a ação do órgão diz respeito apenas às obras na areia da praia. “A intervenção diz respeito exclusivamente à obra que estava sendo tocada na areia da praia. Se a Prefeitura quiser amanhã reconstruir todo o calçadão, ela pode fazer”, afirmou.
O chefe da Casa Civil, Eduardo Cavaliere, destacou que a obra representa apenas 4% da orla da Barra, que tem 18km, e serão realizadas apenas nos sete pontos que tiveram mais danos e precisam de reforma estrutural. Cavaliere defendeu que as intervenções realizadas na praia da Macumba seguiram todos os ritos e procedimentos legais, e que denúncias realizadas foram arquivadas pelo Tribunal de Contas do Município.
“Nós, do Poder Executivo, temos a obrigação de apresentar explicações e dar respostas à população. E é isso que viemos fazer aqui. Os extremos climáticos serão cada vez mais frequentes. A experiência dos especialistas e da prefeitura indicam que, além a implantação das mantas, o replantio da vegetação de restinga na orla da praia é a saída para resolver esse problema”, defendeu. Segundo ele, a negociação de um TAC já está sendo iniciada. “Isso tudo será feito com a devida transparência, seguindo os ritos, os prazos, dando respostas e explicações para a população”, concluiu.
Prejuízos
Em debate público realizado em outubro de 2021, antes da aprovação da Lei 7066/2021, que cria o Programa de Implantação de Fundos Artificiais nas praias da cidade, foi mencionado pelo então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chico Bulhões, que circulam R$ 80 milhões por mês com as atividades na orla e mais de R$ 7 bilhões por ano, se incluídos os hotéis e restaurantes. No evento, o presidente da Orla Rio, João Marcello Barreto, sinalizou os problemas enfrentados pelos quiosques, em especial na Barra da Tijuca. “Foram 10 ressacas durante a pandemia, e hoje temos 10 quiosques com as atividades suspensas, com operadores sem poder trabalhar, prejudicando sobremaneira o sustento dessas famílias”.
Na ocasião, foi exibido um levantamento de problemas em diversos pontos dos calçadões da orla da cidade e a necessidade da realização imediata de obras emergenciais para solucionar os problemas verificados em localidades como na Praia da Macumba, na Barra da Tijuca, em frente ao G-Mar, e nos postos 7 e 8, também na Barra da Tijuca, entre outros pontos.
Soluções
Raphael Lima, subprefeito da Barra, Recreio e Vargens; Leonardo Maciel, da Orla Rio; Fábio Fernandes, do Projeto Praia para Todos; e Paulo Henrique, do SIND Hotéis e da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis; exigiram a compreensão de todos para a busca de uma solução comum, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, uma vez que a praia da Barra vem sofrendo com a queda do número de pessoas em circulação, o que compromete o desenvolvimento do turismo, impactando diretamente no setor hoteleiro e na economia da cidade, além do lazer dos moradores da Barra e região.
“Temos que buscar uma solução comum. Há várias opções técnicas, mas o que importa, de fato, é uma praia saudável e bem sucedida. Pesquisa feita pela Revista Veja aponta a Barra da Tijuca como a praia mais querida do Rio de Janeiro. Precisamos recuperar o calçadão e os trechos destruídos”, sugeriu Raphael.
Delair Dubrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra, ressaltou que a cidade como um todo vem sofrendo com esse problema das ressacas, pois a destruição gera risco e afugenta os turistas, praticantes de esportes, gerando prejuízos econômicos. “O novo governo fez um edital com orçamento para a realização de obras. Foram mobilizadas máquinas e equipamentos e, logo depois, as obras foram suspensas. Isso gera prejuízos para todos nós. Uma solução precisa ser dada e de forma rápida”, solicitou.
Por fim, o presidente Carlo Caiado se prontificou a convocar novas reuniões, incluindo representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, para tratar de um Termo de Juste de Condutas entre a Prefeitura e o Ministério Público. “Precisamos dar as mãos para ter a praia recomposta. As ressacas fortes continuarão, por isso a necessidade de uma intervenção o mais rápido possível, mas que seja negociada, tecnicamente viável e ambientalmente responsável”, finalizou.
Presidente da Comissão de Obras e Infraestrutura da Câmara Municipal, o vereador Welington Dias (PDT) comandou os trabalhos, que contou com a presença do vogal da comissão, Marcelo Diniz (SD). Participaram ainda representantes da OAB-Barra, das associações de moradores do Intanhagá e do Recreio, da Associação Comercial e de Indústria da Barra da Tijuca, e proprietários de quiosques.
