Moradores já podem dar entrada ao processo de licenciamento
A Prefeitura do Rio regulamentou ontem, a Lei Complementar 145/2014, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que permite o fechamento de varandas por dispositivo retrátil, translucido e transparente. Com isso, o morador que tiver interesse em fechar este compartimento já pode dar entrada ao processo junto à Secretaria Municipal de Urbanismo
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O projeto tramitou na Câmara de Vereadores desde 2005, sendo aprovado em primeira discussão em 2009. A segunda votação só aconteceu cinco anos depois, após amplo debate com os órgãos da área de urbanismo, sociedade civil e a prefeitura. A nova legislação atende a uma realidade da cidade, mas criando uma padronização nas fachadas e principalmente preservando as varandas.
Para o vereador Carlo Caiado, a regulamentação da lei é uma medida positiva que vem a atender um desejo de grande parte da população, que se via impedida de fazer esta modificação. “É uma vitória para a cidade. Com a aprovação dessa lei, os prédios terão a liberdade de padronizarem sua fachada e trazer mais qualidade de vida para seus moradores, já que o envidraçamento permitirá proteção, tanto de segurança, quanto climática”, ressaltou Caiado.
