A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (12/05), o projeto de lei 2.357/2020, que autoriza o governo a instituir a Central de Informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) disponibilizará de forma on-line um formulário para que o familiar possa solicitar informações, devendo ser comprovado o parentesco através de documentos como RG, CPF e carteira de habilitação. Após o envio do formulário, a SES deverá prestar informações sobre o paciente em um prazo máximo de 48 horas. A unidade de saúde em que o paciente estiver internado deverá informar ao familiar o estado de saúde, bem como os procedimentos que já tenham sido realizados ou que estão previstos para serem feitos no paciente, como exames laboratoriais, de imagem, entre outros.
A Secretaria de Saúde também terá que disponibilizar uma linha telefônica para que os familiares possam solicitar as informações. Caso queiram, os familiares também poderão deixar um número de contato ou e-mail. A medida precisa da regulamentação do Executivo e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade do coronavírus ou enquanto houver pacientes internados com suspeita da doença.
“Durante a pandemia, as famílias estão tendo enorme dificuldade em obter informações, independentemente do paciente estar internado com sintomas da Covid-19 ou por qualquer outro motivo. O objetivo do projeto é facilitar o acesso à informação para amenizar a angústia das famílias e, ao mesmo tempo, respeitar a quarentena imposta pelo governo”, justificou o deputado Carlo Caiado (DEM), autor original da medida.
