| “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO PEDRO PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS COLÔNIAS DE PESCADORES LOCAIS.” |
PROJETO DE LEI Nº 1403/2015
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO PEDRO PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS COLÔNIAS DE PESCADORES LOCAIS. |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural de natureza imaterial a pesca artesanal no Município do Rio de Janeiro e as comemorações do Dia de São Pedro promovidas pelas diversas colônias de pescadores locais.
Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2015.
Vereador CARLO CAIADO
1º Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
Primeiramente, gostaria de fazer um merecido agradecimento ao Senhor Pedro Martins, Presidente da Colônia de Pescadores Z-13, extensivo aos membros de sua diretoria e demais associados, pelo apoio declarado a esta nossa iniciativa de declarar Patrimônio Imaterial do Povo Carioca a pesca artesanal em nosso Município e as tradicionais festas de São Pedro promovidas pelos pescadores das diversas colônias da Cidade do Rio de Janeiro.
A título de demonstrar um pouco da importância histórico-cultural dessa atividade artesanal e de suas manifestações festivas, registramos que a Colônia de Pescadores Z – 13, no Núcleo da Lagoa, é a mais antiga do Estado do Rio, havendo sido fundada oficialmente em 29 de junho de 1923, o que, por si só, já bastaria para revelar o quanto se integra à própria história do Rio de Janeiro.
Mas muito melhor o diz a Antropóloga, pesquisadora daquela Colônia de Pescadores, Doutora Tamar Bajgielman, em importante trabalho, do qual reproduzimos um pequeno trecho:
“Por conta do profundo conhecimento adquirido na lida diária com a Lagoa, enriquecido pelos ensinamentos daqueles que os antecederam e consolidado pela convivência longa e ininterrupta com esse espaço dinâmico, os pescadores são detentores da memória e de informações únicas sobre esse meio ambiente. De fato, frequentemente atuam como informantes privilegiados de técnicos e pesquisadores, tendo contribuído para a tomada de decisões de agentes públicos e para dezenas de pesquisas científicas.
Há alguns anos, foi retomada uma tradição interrompida logo após as remoções dos anos 60: a Festa de São Pedro. Nessa ocasião, é celebrada uma missa, seguida de procissão de barcos adornados e de festa. Nos últimos anos, a Festa de São Pedro tem contado com a participação da PUC-Rio, do Clube Naval e da comunidade, que se unem aos pescadores nesta celebração.
Essa comunidade de pesca tradicional vem resistindo aos processos de mudança social e de reorganização do espaço urbano, trazendo para o coração da cidade as práticas artesanais, a organização tradicional do trabalho e outras formas de saber e de fazer. Em um momento de acelerada transformação cultural e espacial, torna-se importante preservar esse patrimônio material e imaterial – a história, a cultura e os saberes acumulados ao longo de décadas pelos pescadores da Colônia Z-13 – e reconhecer a importância desta comunidade de pescadores artesanais para a cidade do Rio de Janeiro.”.
Desse inspirado texto é que nos veio a idéia de estender o tombamento também à Festa de São Pedro realizada por aqueles pescadores, sendo essa uma medida já adotada em outras cidades, como é exemplo Fortaleza, cujo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, ao referir-se à tradicional festividade, constata:
“A celebração é percebida pelo ritual que marca a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, entretenimento e outras práticas da vida social. Essas expressões devem ser preservadas e protegidas em respeito aos antepassados e gerações futuras”.
