EMENTA:
| DÁ O NOME DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO FORMADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ODILON DUARTE BRAGA E JOAQUIM JOSÉ COUTO COM A AVENIDA ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES. |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Nossa Senhora de Fátima ao logradouro público inominado formado pela confluência das ruas Odilon Duarte Braga e Joaquim José Couto com a Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, no Recreio dos Bandeirantes.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei N.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 7 de junho de 2011.
CARLO CAIADO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O logradouro público inominado formado pela confluência das ruas Odilon Duarte Braga e Joaquim José Couto com a Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, no Recreio dos Bandeirantes, é o local onde foi erguida a capela réplica da Capela das Aparições do Santuário de Fátima, em Portugal.
Nada mais natural, portanto, que denominar esse logradouro de Praça Nossa Senhora de Fátima, inclusive por ser esta uma legítima reivindicação da comunidade católica freqüentadora do local.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código |
20110301010 |
Autor |
VEREADOR CARLO CAIADO |
| Protocolo |
073257 |
Mensagem |
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| Regime de Tramitação |
Ordinária |
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| Projeto |
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Datas:
| Entrada |
07/06/2011 |
Despacho |
09/06/2011 |
| Publicação |
21/06/2011 |
Republicação |
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Outras Informações:
| Pág. do DCM da Publicação |
33 e 34 |
Pág. do DCM da Republicação |
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| Tipo de Quorum |
MS |
Arquivado |
Não |
| Motivo da Republicação |
