EMENTA:
| TOMBA, POR INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO, A ÁREA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DE COPACABANA. |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombada, por interesse cultural e religioso, a área existente sobre o emboque do Túnel Sá Freire Alvim, no Bairro de Copacabana, bem como a imagem de Nossa Senhora das Graças instalada no local.
Art. 2º O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural procederá ao registro de tombamento dos referidos bens no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, incentivará a promoção e o ordenamento no local, visando à manutenção física e à segurança da área.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2015.
Vereador CARLO CAIADO
1° Vice-presidente
JUSTIFICATIVA
A presente proposta que faço a meus Pares visa preservar este pequeno espaço existente sobre a embocadura do Túnel Sá Freire Alvim, que liga as ruas Barata Ribeiro e Raul Pompéia, em Copacabana.
Ali existe um espaço arborizado, com bancos e iluminação pública, cujos frequentadores são em sua maioria devotos de Nossa Senhora das Graças, já que o local abriga um pequeno santuário de adoração a Santa, motivo pelo qual é conhecido como Recanto Nossa Senhora das Graças.
Apesar de gozar de manutenção por parte dos órgãos públicos e estar localizada num dos bairros mais tradicionais da Cidade – Copacabana -, aquela área já esteve ameaçada de não mais existir, quando, por exemplo, da instalação dos canteiros de obras para construção da linha 4 do metrô.
Assim, como dito, esta proposta visa preservar o “Recanto Nossa Senhora das Graças”, livrando-o de qualquer interferência futura, em benefício dos moradores de Copacabana e seus frequentadores.
Dessa forma, com o embasamento acima, espero contar com o apoio dos demais Vereadores para sua aprovação.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código |
20150301345 |
Autor |
VEREADOR CARLO CAIADO |
| Protocolo |
004141 |
Mensagem |
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| Regime de Tramitação |
Ordinária |
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| Projeto |
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Datas:
| Entrada |
17/06/2015 |
Despacho |
17/06/2015 |
| Publicação |
25/06/2015 |
Republicação |
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Outras Informações:
| Pág. do DCM da Publicação |
14 e 15 |
Pág. do DCM da Republicação |
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| Tipo de Quorum |
MA |
Arquivado |
Não |
| Motivo da Republicação |
