| “RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A ÁREA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DE COPACABANA.” |
PROJETO DE LEI Nº 1346/2015
EMENTA:
| RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A ÁREA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DE COPACABANA. |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a área existente sobre o emboque do Túnel Sá Freire Alvim, no Bairro de Copacabana.
Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Recanto Nossa Senhora das Graças ao logradouro público a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2015.
Vereador CARLO CAIADO
1° Vice-presidente
JUSTIFICATIVA
A presente proposta que faço a meus Pares visa resgatar uma dívida histórica da Cidade com este pequeno espaço existente sobre a embocadura do Túnel Sá Freire Alvim, que liga as ruas Barata Ribeiro e Raul Pompéia, em Copacabana.
Ali existe um espaço arborizado, com bancos e iluminação pública, cujos frequentadores são em sua maioria devotos de Nossa Senhora das Graças, já que o local abriga um pequeno santuário de adoração a Santa.
Apesar de gozar de manutenção por parte dos órgãos públicos e estar localizada num dos bairros mais tradicionais da Cidade – Copacabana -, aquela área, que pretendemos denominar de Nossa Senhora das Graças, não tem reconhecimento oficial, não constando, portanto, nos guias de logradouros públicos da Cidade.
Além disso, o local, apesar de preservado por moradores do bairro, sobretudo os devotos de Nossa Senhora das Graças, já esteve ameaçado de não mais existir, quando, por exemplo, da instalação dos canteiros de obras para construção da linha 4 do metrô.
Assim, como dito, esta proposta visa resgatar essa dívida com o bairro de Copacabana e com a Cidade, propondo o reconhecimento do espaço como logradouro público e nomeando-o “Recanto Nossa Senhora das Graças”.
Dessa forma, com o embasamento acima, espero contar com o apoio dos demais Vereadores para sua aprovação.
