Aprovada, em primeira discussão, na última quinta-feira (13/12) o Projeto de Lei nº 812/2018, de minha autoria e dos vereadores Leandro Lyra e Professor Célio Lupparelli, que cria o programa Pró-Educação.
Pela proposta, que precisa passar por uma segunda votação, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) poderá apoiar unidades escolares que tenham tais necessidades, sejam elas da rede própria municipal ou de creches conveniadas por meio de obras, reformas, aquisições de equipamentos ou serviços pedagógicos, podendo abater nos débitos correspondente ao Imposto IPTU ou ISS.
O projeto busca aumentar a oferta e a qualidade dos serviços educacionais públicos do município, sobretudo aqueles relacionados às creches e à primeira infância das crianças cariocas. É fato que o município do Rio de Janeiro possui um déficit de mais de 30 mil vagas de creches, e os convênios são uma importante alternativa para reduzir esse número. No ano de 2017 a Prefeitura reajustou o valor do repasse feito por criança atendida, porém o Rio de Janeiro ainda se mostra aquém das práticas adotadas em outros municípios, como São Paulo. E não apenas no que tange aos valores repassados. Outras formas de apoio e incentivo à abrangência e qualidade do serviço prestado, como auxílio instalação e suporte à manutenção de berçários, não são adotados pela Prefeitura. Assim, o presente projeto busca fornecer uma via pela qual as creches conveniadas possam buscar parceiros para lhes apoiar em suas necessidades de expansão e aprimoramento pedagógico.
Leia o projeto: PROJETO DE LEI pro educaçao
