“Anualmente, o Rio recebe bilhões em transferências da União referentes à participação na divisão dos royalties de petróleo. Entretanto, o destino dessa verba bilionária ainda é pouco clara para a população fluminense”, Deputado Estadual Carlo Caiado.
Rio pode ter um portal da transparência destinado a divulgar os gastos feitos com a receita proveniente dos royalties e da participação sobre a produção de petróleo, repassados pela União. É o que propõe o projeto de lei 536/19, do deputado Carlo Caiado, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 14. A medida deverá ser votada em segunda discussão pela Casa.
No site, deverá ser informado o histórico dos últimos dez anos, contendo as receitas, o valor arrecadado e a previsão de arrecadação futura. Além disso, terão de ser divulgadas as despesas realizadas com esses recursos e também deverão estar disponíveis os documentos de operações de antecipação dessas receitas, como contratos, análises e demonstrativos com os valores antecipados e o plano de pagamento. As informações serão atualizadas mensalmente.
