A Câmara Municipal do Rio aprovou o PLC 136-A/2019 , que estabelece regras para a transformação de imóveis tombados e preservados em unidades residenciais ou comerciais, operação conhecida como reconversão.
A aprovação desse projeto vai permitir recuperar e dar um novo uso a cerca de 1.700 imóveis tombados e mais de 10 mil imóveis preservados, com retorno financeiro ao município.
O projeto recebeu 104 emendas dos parlamentares, das quais 41 foram incorporadas ao texto. As propostas abarcaram temas como a retirada de áreas das novas regras, mudanças em contrapartidas e na área mínima considerada para a transformação de uma única residência em uma unidade multifamiliar, exigência de relatórios e estudos de impacto de vizinhança, entre outras.
Uma das emendas aprovadas foi a do vereador Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara Municipal, que retira o bairro da Urca do escopo da lei. “Fizemos um debate muito intenso e melhoramos o projeto com alterações como a que protege o bairro da Urca, mas que mantém o espírito da proposta, que vai permitir a requalificação de milhares de imóveis em nossa cidade”, analisou.
O projeto prevê que as intervenções nos imóveis tombados serão submetidas previamente ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para garantir a manutenção das características culturais do patrimônio histórico cultural da cidade.
