O projeto de lei que regulamenta, na cidade do Rio, o serviço de coleta e entrega de pequenas cargas, com o uso de motocicletas, de autoria dos vereadores Carlo Caiado e Átila Nunes, do DEM/RJ, foi aprovado pelas Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e Transportes e Trânsito. De acordo com o vereador Caiado, a proposta tem como objetivo criar normas, inclusive de segurança, para este tipo de serviço amplamente difundido e em operação por toda a cidade.
O serviço de moto-frete, segundo o projeto, poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma de empresa comercial, associação ou cooperativa mediante prévia autorização e licença, a ser expedida pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes.
